A Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e de Proteção de Recursos Naturais (CPRN) e o Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN) serão ouvidos nesta terça-feira (29/11), às 15h, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, no caso que apura a venda irregular de lotes no Parque Estadual de Ilhabela, no litoral Norte de São Paulo. Pelo CPRN será ouvido o coordenador geral João Antônio Fuzaro e pelo DEPRN, o supervisor da equipe técnica de São Sebastião, Renato Herrera de Araújo.

A Comissão investiga as supostas irregularidades em Ilhabela desde maio deste ano. O último ouvido no caso foi o prefeito da cidade, Manoel Marcos Ferreira (PTB), acusado de ser sócio da imobiliária responsável pela venda dos lotes. Na ocasião, em 20/09, Manoel Marcos disse que um laudo do CPRN concluiu que nenhum dos lotes comercializados está em área protegida ambientalmente. Porém, um laudo emitido pelo DEPRN garante que cerca de 60% dos 190 lotes do Siriúba II está sobre o Parque Estadual de Ilhabela. "Como pode dois órgãos da mesma Secretaria Estadual emitirem laudos tão conflitantes? Precisamos esclarecer isso.", explica o presidente da Comissão de Defesa Meio Ambiente, deputado estadual Sebastião Almeida (PT).

Dependendo do que for explanado na audiência desta terça-feira, Almeida não descarta a possibilidade de uma representação da Comissão junto ao Ministério Público para aprofundar as investigações sobre o caso.

A reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia vai acontecer no plenário Tiradentes, 1º andar.