Regularizar uma anotação registrada nos cadastros de proteção ao crédito não é tarefa tão difícil como podem pensar os consumidores. O próprio cidadão pode quitar suas dívidas diretamente com os fornecedores e regularizar suas pendências sem precisar contratar serviços de terceiros.

A Serasa oferece o Serviço Gratuito de Orientação ao Cidadão em suas agências nas capitais e principais cidades do Brasil, sempre em prédios que oferecem segurança e privacidade ao cidadão, além de instalações equipadas com sistema informatizado integrado, o que torna ágil o atendimento. O Serviço Serasa Gratuito de Orientação ao Cidadão também está disponível em postos do Poupatempo, em São Paulo e na unidade do Rio Simples da Central do Brasil, no Rio de Janeiro.

Consulta ao CPF é feita pessoalmente

Para efetuar a consulta nas instalações da Serasa, o próprio interessado deve comparecer à Serasa de sua localidade, com RG ou Carteira de Trabalho e CPF, ou nomear um representante com procuração específica e firma reconhecida. Para receber informações sobre endereços da Serasa em outras cidades basta ligar (0**11) 5591-0137. Veja abaixo as dicas da Serasa para regularizar pendências:

Pessoa Física
Próprio Interessado:
RG ou Carteira Profissional
CPF
Terceiros:
RG ou Carteira Profissional
Procuração com firma reconhecida

Pessoa Jurídica
Próprio Sócio:
Cartão de CNPJ
Contrato Social da empresa, com registro na junta (o nome do sócio deve constar no Contrato)
RG ou Carteira Profissional
Terceiros:
RG ou Carteira Profissional e CPF
Procuração ou autorização da empresa com firma reconhecida
Contrato Social da empresa

Dicas para regularizar pendências

Anotação de Cheques sem Fundos CCF - Banco Central
1- Procure a Agência do Banco indicado como apresentante da ocorrência de cheque sem fundos.
2- Solicite ao Banco informações sobre o número, valor e data do cheque que foi apresentado por duas vezes, sem que houvesse saldo na conta corrente para pagamento.
3- Em seguida, verifique nos canhotos de cheques em seu poder para quem foi emitido o cheque. Procure a pessoa ou a empresa, a fim de regularizar o débito e recuperar o cheque.
4- De posse do cheque, prepare uma carta, conforme orientação do gerente da sua conta no Banco que informou a ocorrência de cheque sem fundos.
Junte o original do cheque recuperado, recolha no Banco as taxas pela devolução do cheque e protocole uma cópia dos documentos entregues ao Banco para regularização no Banco Central.
5- Para regularização no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos CCF, o correntista deve acompanhar e obter o protocolo da comunicação de regularização do seu Banco para o Banco do Brasil, encarregado pelo Banco Central de processar a atualização do arquivo de CCF.
6- A regularização de cheques sem fundos só ocorre após o Banco do Brasil enviar o comando específico para a Serasa, por meios magnéticos.

Anotação de Título Protestado
1- Dirija-se ao cartório que registrou o protesto e solicite uma certidão, a fim de obter os dados de quem o protestou.
2- Comunique-se com quem o protestou, regularize o débito e peça uma carta indicando que a dívida foi regularizada.
3- Reconheça a firma da pessoa/empresa, retorne ao cartório onde consta o registro do protesto e solicite o seu cancelamento.
4- Após o cancelamento do protesto no cartório, entregue a certidão na Serasa para a baixa da anotação em seus arquivos.

Anotação de Ação Judicial, Execução de Título Judicial e Extrajudicial, Busca e Apreensão de Bens, Falência e Concordata
1- Para a regularização desse tipo de anotação, certifique-se de que o processo já foi julgado em juízo e que se encontra arquivado ou extinto.
2- A certificação é obtida por meio de cópia do despacho do juiz ou de certidão emitida pela Vara Cível onde o processo foi distribuído.
3- De posse da comprovação da existência de embargo à execução, penhora ou extinção do processo, entregue-a na Serasa.

Anotação de Dívida Vencida - Pendência Bancária ou Financeira
1- Para a regularização desse tipo de anotação o Cidadão deve procurar a instituição ou empresa credora, que enviará comando específico para a Serasa executar a baixa da anotação.

Ação de Execução Fiscal Federal
1- Para regularizar uma pendência, em caso de anotação por Ação de Execução Fiscal Federal, basta apresentar a certidão negativa de débito da Justiça Federal, ou entregar um documento que comprove, relativamente à dívida, o respectivo pagamento, acordo ou discussão judicial.
Prazo para Regularização das Anotações na Serasa.
Após a entrega do documento necessário para baixa da Anotação, diretamente na Serasa, o prazo para exclusão da informação no sistema será de 5 (cinco) dias úteis, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11/09/90).

Veja algumas situações que geram anotação negativa na Serasa

Cheques sem Fundos CCF - Banco Central
Se o Cidadão emitir um cheque sem fundos e este for devolvido duas vezes pelo Banco, seu nome passará a fazer parte do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF, do Banco Central. O dado será repassado para a Serasa, que o tornará disponível às empresas e instituições que concedem crédito, na maioria dos casos por meio de vendas a prazo.

Protesto de Título em Cartório
Se, por qualquer motivo, o Cidadão deixar de pagar uma dívida assumida e quem concedeu o crédito protestar o débito em cartório, este fato será comunicado pelo Cartório de Protestos à Serasa, que armazenará a informação em seu Banco de Dados e a tornará disponível às empresas e instituições que concedem crédito.

Ação Judicial - Execução de Título Judicial e Extrajudicial, Busca e Apreensão de Bens, Falência e Concordata
Se o Cidadão estiver como réu em uma ação distribuída que se refere à execução de dívida ou de busca e apreensão de bens ou, ainda, se for pedida a falência de uma empresa na qual o cidadão tenha participação societária, a informação será repassada pelo Fórum ao Banco de Dados da Serasa, que a tornará disponível às empresas e instituições que concedem crédito.

Dívida Vencida - Pendência Bancária ou Financeira
O Cidadão com pendência bancária ou financeira, cuja característica é a de dívida existente e vencida, ao ter seus dados cadastrados nos computadores da Serasa será comunicado por carta, via correio, na qual será identificada a instituição ou empresa credora.

Ação de Execução Fiscal Federal
Se o Cidadão tiver alguma pendência com um órgão federal, porque deixou de pagar impostos, taxas ou contribuições federais, esta anotação também irá constar no Banco de Dados da Serasa e ficará disponível às empresas e instituições que concedem crédito.