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Dando continuidade aos trabalhos legislativos, os vereadores da Câmara Municipal de Ilhabela, em sessão ordinária da última terça-feira (31/05), apresentaram seus requerimentos, direcionados ao Executivo Municipal. As proposituras já foram encaminhadas para a Prefeitura, requerendo informações e recomendando melhorias em diversos serviços e instalações.

Confira as matérias e acompanhe os trabalhos dos parlamentares:

Presidente da Casa, vereadora Diana Matarazzo

Educação Especial - Informações sobre o quadro de professores de inclusão da rede municipal de ensino. A presidente questionou qual o quadro de profissionais existente atualmente no município de Ilhabela que atendam pelo sistema Ameei e se os mesmos são contratados pelo processo seletivo emergencial ou chamados pelo concurso público. A parlamentar também indagou quais são as escolas que possuem o Ameei e qual o número atual de alunos com deficiência laudados e com recomendação médica para terem acesso ao professor de apoio ainda estão sem os respectivos professores, e qual seria o motivo de estarem até a presente data sem o referido apoio. Diana ainda perguntou quantos professores foram contratados pelo processo seletivo emergencial no ano de 2022 e qual valor empenhado para suprir o processo seletivo da educação especial e qual percentual já foi utilizado deste empenho. Por fim, a vereadora questionou qual é a justificativa para os alunos de inclusão que possuem laudo médico, com a respectiva recomendação e protocolos feitos na secretaria de educação bem como nas diretorias das escolas, estarem até a presente data sem professor de apoio.

Tratamento Fora do Domicílio - Informações sobre pagamento de auxílio para Tratamento Fora do Domicílio - TDF, questionando se a Prefeitura Municipal paga aos pacientes da rede pública municipal de saúde que precisam realizar tratamentos fora do município, as despesas com transporte, alimentação e estadia, quando necessário, conforme dispõe a Portaria nº 55, de 24 de fevereiro de 1999, do Ministério da Saúde. Em caso positivo, a parlamentar indagou qual valor é pago e qual o procedimento para recebimento do auxílio. E ainda indagou se existe a possibilidade do pagamento referente à alimentação ser efetuado por meio de cartão, inclusive com reajuste de valores para que não haja discrepância entre os valores e o custo de vida do local de tratamento.

Salário Base servidores públicos - Requer que o menor salário base dos servidores públicos não seja inferior a dois salários mínimos. Considerando o pedido, a vereadora indagou se o menor salário base dos servidores públicos de Ilhabela é igual ou superior a dois salários mínimos. Em caso positivo, questionou por que algumas categorias como Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeira, Recepcionista, Telefonista, Coletor de Lixo, Desinsetizador, Agente de Segurança Patrimonial, Agente de Saneamento, além de outras, recebem de modo inferior às demais que também recebem o menor salário base. Já em caso negativo, a presidente perguntou qual é o menor piso salarial dos funcionários públicos da Prefeitura Municipal, bem como, se é possível que ele não seja inferior a dois salários mínimos e que seja pago de maneira uniforme a todas essas categorias.

Vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado)

Gratificação Risco de Vida - A possibilidade da concessão da gratificação de risco de vida ser estendido também aos Agentes de Municipais de Trânsito, considerando que assim como o Fiscal Municipal, os Agentes de Trânsito, diariamente são colocados sob condições de perigo por conta da função que exerce e suas atribuições específicas. Dentre algumas das atribuições dos agentes de trânsito estão, controlar e fiscalizar o trânsito nas vias do Município; realizar operações especiais nas vias públicas; autuar os que cometerem infrações previstas na legislação de trânsito e realizar intervenções e operações especiais nas vias. Por consequência as suas atribuições de fiscalizar e autuar, infelizmente esses profissionais sofrem constantemente desacatos, insultos, ameaças e até mesmo situações de agressões.

Vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha)

Reforma quadra Escola Anna Leite - Reforma da quadra poliesportiva da Escola Professora Anna Leite Julião Torres, uma vez que o local está com os alambrados destilados, sem pintura nas paredes e com piso e telhado rachado.

Reajuste Auxilio Alimentação e Refeição - A possibilidade de o Executivo Municipal encaminhar à Câmara Municipal, Projeto de Lei dispondo sobre o aumento do Auxilio Alimentação e Auxilio Refeição dos Servidores Públicos Municipais. Em caso positivo, o parlamentar questionou quando o referido Projeto de Lei seria enviado e qual valor que passará ser o auxilio. Já em caso negativo, o vereador solicita esclarecimento para que o reajuste não seja concedido.

Reforma e manutenção quadra Bonete - Indagou quando será retomada a reforma e manutenção da quadra do Bonete, sendo que o local está abandonado e a população necessita deste espaço de lazer para prática de atividades físicas.

Reforma quadra Corpo de Bombeiros - Possibilidade de reformar e cobrir a quadra poliesportiva do Corpo de Bombeiros, que hoje está sem pintura, com os alambrados enferrujados, traves caindo pela falta de manutenção e em dias de chuva não podem usar o espaço por não ser coberto.

Servidores que atuam nas Comunidades Tradicionais - Informações sobre o pagamento da gratificação dos servidores públicos que atuam em Comunidades Tradicionais. Edilson questionou qual motivo dos servidores não estarem recebendo a gratificação prevista na Lei nº 1.326/2018. O vereador ainda solicitou uma relação de quais são os servidores públicos que recebem a gratificação e os que não recebem.

Reforma em píeres - Reforma dos píeres do Cambaraú, Praia Grande e Portinho, com a manutenção da parte elétrica e no deck de madeira, troca das lâmpadas e dos cabos de ferro que estão enferrujados.