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A Câmara de Ilhabela elegeu, na terça-feira, 13/12, durante a última Sessão Ordinária de 2022, a Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, tendo como presidente eleito, o vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado). A Mesa também é composta pelos parlamentares Edilson dos Santos (Edilson da Ilha), como vice-presidente; Raul Cordeiro (Raul da Habitação), como primeiro secretário e Diana Matarazzo como segunda secretária.

A eleição para o novo biênio contou com o registro de duas chapas, a chapa concorrente era composta pelos vereadores José Pereira da Silva (Zé Preto), como presidente; Alexander Augusto (Leleco Augusto), como vice-presidente; Gabriel Rocha, como 1º secretário e Donato dos Santos Silva (Viola), como 2º secretário.

Conforme estabelecido no Regimento Interno da Casa, a eleição foi realizada por votação nominal e a chapa vencedora foi eleita com maioria simples dos votos, contando com cinco votos favoráveis dos pares Alessandro Abençoado, Edilson da Ilha, Raul da Habitação, Diana Matarazzo e Felipe Gomes.

A partir de 1° de janeiro a chapa vencedora estará automaticamente empossada e a primeira sessão do ano será presidida pelo vereador Alessandro Abençoado, na primeira terça-feira do mês de fevereiro.

Presidente eleito, vereador Alessandro Abençoado

Caiçara nato mais conhecido como “Abençoado”, Alessandro é empresário, evangélico, casado e pai de dois filhos. Foi eleito para a legislatura 2021-2024 pelo Partido Liberal com 453 votos. Ele é a terceira geração de políticos da família, primeiro com seu avô Ernesto Vieira e depois seu tio Jadiel Vieira. O parlamentar entrou na política por acreditar que ela é uma ferramenta importante para o desenvolvimento da nossa sociedade.

Encerramento do primeiro biênio

Nesse primeiro biênio a Mesa Diretora foi composta pela presidente Diana Matarazzo, vice-presidente Leleco Augusto, primeiro secretário Alessandro Abençoado e segundo secretário Zé Preto. Na oportunidade, a presidente Diana, em uso da tribuna, ressaltou que estar a frente do Legislativo foi um dos momentos mais marcantes da sua vida profissional: “Com certeza foi um dos mais desafiadores. Quero registrar meu agradecimento a todos os vereadores pela votação unânime quando fui eleita presidente, pela nossa parceria e união. Agradeço também a toda equipe da Câmara. Encerro esses dois anos de gestão, procurei seguir todos os preceitos e recomendações do Tribunal de Contas e tivemos sucesso, já com a aprovação das contas de 2021, inclusive com parecer favorável do Ministério Público de Contas, que é muito difícil”, encerrou Diana.

Ordem do Dia

Os vereadores ainda aprovaram seis Projetos de Lei que constavam na Ordem do Dia:

PL 59/2022, de autoria do Executivo Municipal, “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Ilhabela e dá outras providências”.

PL 61/2022, de autoria do vereador Gabriel Rocha, “Modifica os artigos 36 e 155 da Lei Municipal 529/2007 que Institui o Código de Posturas do município de Ilhabela e dá outras providências”.

PL 62/2022, também do vereador Gabriel Rocha, “Modifica a Lei 1331/2018 que dispõe sobre a retirada de veículos deteriorados e sem condições de circulação, de qualquer natureza, carcaças de barcos, chassis, caçambas e assemelhados nos logradouros públicos e dá outras providências”.

PL 63/2022, de autoria do vereador Felipe Gomes, “Modifica artigo da Lei Municipal 903/2011 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude - CML, no município de Ilhabela e dá outras providências”.

PL 68/2022, do Executivo Municipal, “Altera dispositivos da Lei 156/2002, que institui o novo Código Tributário do município de Ilhabela e dá outras providências”.

PL 69/2022, também do Executivo Municipal, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Ilhabela, para atendimento ao custeio de recursos recebido da União para assistência financeira em caráter emergencial, destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano instituído pelo artigo 50 inciso IV, da Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências”.

Sessão Extraordinária

Na mesma noite, os vereadores ainda aprovaram, em Sessão Extraordinário, um outro Projeto de Lei e um Projeto de Resolução.

PL 71/2022, do Executivo, “Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar Municipal 1.052/2014 que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do município de Ilhabela e dá outras providências”.

PR 03/2022, da presidente da Casa, vereadora Diana Matarazzo, dispõe sobre alterações do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilhabela, com objetivo alterar normas do Regimento Interno, buscando atualizar seus procedimentos voltados ao trâmite dos processos legislativos, tendo em vista a necessidade de se inserir novas regras buscando otimizar os trabalhos legislativos.