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Em Sessão Ordinária dessa terça-feira (24/05), os vereadores da Câmara Municipal de Ilhabela apresentaram novos requerimentos, todos encaminhados para a Prefeitura Municipal, solicitando informações, melhorias em serviços e instalações. Confira as matérias e acompanhe o Trabalho Legislativo dos parlamentares:

Vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado)

Denominação de acesso público - Possibilidade de denominar a via pública de acesso a praia do Jabaquara, no extremo norte da Ilha, em nome da senhora Marlene Moraes dos Santos, conforme solicitado anteriormente através de indicação. O par também solicitou a demarcação (sinalização) da via de acesso, a fim de orientar usuários e comerciantes, além de melhorias, oferendo mais conforto e segurança que utilizam a passagem.

Vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha)

Reforma de quadra poliesportiva - Possibilidade de reformar a quadra poliesportiva da Escola Municipal Sebastião Leite, localizada no bairro do Bexiga, considerando que o local está abandonado, alambrados destilados, falta pintura e telhado rachado.

Ponto de ônibus - Construção de ponto de ônibus, com abrigo, na Rua Dois Coqueiros, no bairro do Perequê, visando garantir melhores condições aos usuários do serviço de transporte público e escolar, que ficam expostos ao sol, chuva, além do desconforto de ficarem as margens da rua.

Concessão de banco de horas - Informações sobre a concessão de banco de horas ao servidor público efetivo que possuem cargo de confiança. O vereador indagou se está sendo concedido o banco de horas para esses funcionários. Em caso negativo, o par questionou a possibilidade de regulamentar o procedimento para que seja revisto a inserção do banco de horas aos servidores mencionados.

Vereador Felipe Gomes

Obras SP 131 - Informações sobre obras de recuperação e contenção no trecho sul da Rodovia SP 131. O par questionou se a Prefeitura fez alguma solicitação ou notificação formal ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) sobre a necessidade de manutenção do trecho. Em caso positivo, o vereador indagou se houve algum retorno ou previsão para que sejam realizadas obras na rodovia. E caso negativo, Felipe quer saber se existe alguma previsão para que sejam utilizados recursos municipais na recuperação da via, além de obras de contenção para prevenir deslizamentos.

Parque esportivo - Implantação de Parque Esportivo Multiuso entre os bairros Costa Bela e Cocaia. O vereador questionou se existe algum projeto em andamento para implantação do equipamento público e em qual fase se encontra. Em caso negativo, o parlamentar indagou se há previsão para início do projeto, uma vez que consta no Plano de Governo da atual administração.

Programa Bolsa Atleta - Informações sobre o resultado dos requerimentos ao Programa Bolsa Atleta. Felipe indagou qual a revisão para que a Prefeitura divulgue os resultados e por quais motivos as inscrições foram abertas no mês de março e não em fevereiro, como ocorreu em 2021. Considerando o atraso na abertura das inscrições e que a lei municipal nº 1.197/2017 prevê o pagamento de até 10 parcelas, o par questionou se serão pagas parcelas retroativas. Em caso negativo, Felipe quer saber se existe a possibilidade de adequar a legislação para que os atletas não sejam prejudicados em situações de atraso como essa.

Conoesporte - Sobre a atuação do Conoesporte, o vereador questionou se os novos membros do Conselho Municipal do Esporte já foram nomeados pela administração e se já foi realizada a eleição para Presidência, Vice-Presidência, 1º Secretário e 2º Secretário. Em caso negativo, o parlamentar indagou se há previsão para publicação de novo decreto de nomeação e, ainda quer saber, quando são realizadas as reuniões do Conselho.

Vereador Raul Cordeiro (Raul da Habitação)

Emendas parlamentares - Sobre informações relacionadas a emendas, o par solicitou que seja enviada lista individual contendo os nomes de todos os deputados federais e estudais que enviaram emendas parlamentares para Ilhabela e os seus respectivos valores, entre 1º de janeiro de 2019 até a presente data. O parlamentar também questionou se todos os valores descritos nas emendas endereçadas ao município chegaram aos cofres das secretarias/pastas/fundos responsáveis e quais foram as secretarias/pastas/fundos e esses valores. O vereador requereu que os valores que chegaram à cidade sejam detalhados, assim como os valores que foram endereçados, mas que não chegaram. Por fim, Raul solicitou o envio de lista contendo todas as informações de quais equipamentos/materiais foram adquiridos por meio de emendas parlamentares, advindas de deputados federais e estaduais, em Ilhabela, entre 1º de janeiro de 2019 até a presente data.