A Câmara Municipal de Ilhabela realizou na noite da terça-feira (26/04) duas Sessões, Ordinária e Extraordinária. Em sessão extra, os vereadores aprovaram três projetos de lei, entre eles, proposta que trata de prioridade na fila da balsa para moradores de Ilhabela.

O PL 10/2022, de autoria da presidente da Casa, vereadora Diana Matarazzo, dispõe sobre a prioridade na fila de embarque para travessia de balsas para os veículos com placa de Ilhabela e São Sebastião. De acordo com a propositura, a prioridade aos veículos mencionados não prevalecerá sobre as demais prioridades concedidas aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência e outras concedidas pela legislação vigente. A presidente aproveitou a oportunidade para agradecer a Prefeitura Municipal por implantar o sistema de prioridade para os moradores de Ilhabela. E também esclareceu que seu projeto prevê que essa prioridade não prevaleça sobre as demais prioridades já concedidas por Lei, no entanto, hoje, Ilhabela não possui estrutura viável para atender essa demanda. “Em conversa com o Executivo e o Dersa, ficou firmado que obras de reestruturação serão realizadas para que seja possível adequar a logística da fila da balsa”, ressaltou Diana.

Já o PL 13/2022, do Executivo Municipal, inclui dispositivos na Lei Complementar 1326/2018, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ilhabela. A proposta adiciona parágrafo que determina que o Pregoeiro perceberá o valor dobrado constante na tabela de Alta Complexidade de gratificação pela participação em Comissão Permanente de Licitação. Segundo justificativa da Prefeitura, a função de Pregoeiro é exercida por Servidor Público de Carreira que tenha passado por uma capacitação especial. Ele é o operador responsável pela condução de todas as fases de uma licitação, desde a publicação até a adjudicação do objeto ao licitante vencedor do certame. As competências e os poderes do Pregoeiro são exatamente os mesmos do Presidente de Comissão de Licitação, tanto no que diz respeito ao julgamento do certame, como na direção da contratação. De modo que a garantir a compensação e reconhecer a importância da função, a propositura visa recompensar a tarefa perante a gratificação já estabelecida por Lei.

Por fim, o PL 17/2022, de autoria do vereador Gabriel Rocha, modifica a Lei 1331/2018, que dispõe sobre a retirada de veículos deteriorados em sem condições de circulação, de qualquer natureza, carcaças de barcos, chassis, caçambas e assemelhados nos logradouros públicos e dá outras providências. O PL inclui parágrafo único que determina que as não se aplicam às canoas e chatas em condições de uso que se encontram nas praias do município. De acordo com o vereador, a alteração busca assegurar os bens dos caiçaras que em alguns períodos do ano não conseguem ou não podem navegar, devido a problemas de saúde ou períodos de defeso na pesca.

Ordinária

Sem pauta para votação na ordem do dia, os vereadores apresentaram novas proposituras, entre elas o PL 17/2022, colocado em votação em extraordinária. Os parlamentares ainda apresentaram seus requerimentos e indicações com questionamentos e solicitando melhorias em serviços e instalações por toda a cidade.

Comissões permanentes

A presidente, vereadora Diana, informou a atualização da composição das Comissões Permanentes, que foram necessárias após os pedidos de licença dos vereadores Thiago Souza (Dr. Thiago) e Ezequiel Alves (Ezequiel Cabelereiro). Confira a composição:

Justiça e Redação
Presidente: vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado), Vice-Presidente: vereador Raul Cordeiro (Raul da Habitação) e Membro: vereador Donato dos Santos (Viola).

Finanças e Orçamento
Presidente: vereador Felipe Gomes, Vice-Presidente: vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha) e Membro: vereador Alexander Augusto (Leleco Augusto).

Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Defesa do Meio Ambiente
Presidente: vereador José Pereira da Silva (Zé Preto), Vice-Presidente: vereador Raul da Habitação e Membro: vereador Viola.

Educação, Esportes, Cultura, Turismo, Saúde, Ação Social e Cidadania
Presidente: vereador Edilson da Ilha, Vice-Presidente: vereador Felipe Gomes e Membro: vereador Zé Preto.

Fiscalização Financeira e Controle
Presidente: vereador Leleco Augusto, Vice-Presidente: vereador Alessandro Abençoado e Membro: vereador Gabriel Rocha.