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Vereadores da Câmara Municipal de Ilhabela apresentaram, durante Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (22/03), novos requerimentos, encaminhados a Mesa Diretora do Legislativo e também para a Prefeitura Municipal.

Confira os requerimentos e acompanhe os trabalhos dos parlamentares:

Vereador Felipe Gomes

Sessão Solene - Requereu a Mesa Diretora do Legislativo, a realização de uma Sessão Solene em homenagem à Campanha da Fraternidade 2022, cujo tema é “Educação e Fraternidade”, na data do dia 31 de março, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal. Tendo como convidados, o Padre Eduardo José da Silva Toledo e Padre Marcelo Moura, ambos da Paróquia Nossa Senhora Aparecida; Padre Mateus Martins de Almeida e Diácono Pereira da Silva Filho, da Paróquia Nossa Senhora D’Ájuda e Bonsucesso; o presidente do Conselho de Ministros e Pastores Evangélicos de Ilhabela (COMEI), pastor Adelvandes Barros; o Prefeito de Ilhabela, Antônio Luiz Colucci; a Secretária Municipal de Educação, Lídia Sarmento e o Presidente do Conselho Municipal de Educação, Adalberto Henrique.

API’s - Questionou se existe concurso vigente para o cargo de auxiliar de primeira infância (API) e qual seria sua vigência. Também indagou quantas pessoas foram convocadas para este cargo e qual o número de funcionários dessa função no quadro de efetivos. O vereador ainda quer saber quantos API’s não estão em seu cargo de origem atualmente e se existe um estudo orçamentário e do organograma para criação de novas vagas deste cargo.

Cronograma de obras - Indagou qual cronograma de obras de infraestrutura em saneamento básico que serão realizadas pela Prefeitura Municipal, tanto em projetos quanto em execução, no ano de 2022.

Vereador Raul Cordeiro (Raul da Habitação)

Processo administrativo - Com relação ao processo administrativo 261/2022 vol. 1, o par questionou quem são os responsáveis por fiscalizar o cumprimento do que foi acordado e de que forma é feita a fiscalização da quantidade e qualidade de produtos adquiridos por meio do referido processo.

Atendimento odontológico - Sobre atendimento odontológico, o vereador indagou quantos funcionários trabalham no setor de odontologia do município, quais são os profissionais e suas especialidades, assim como quantos aparelhos de atendimento existem e em quais localidades. O par ainda questionou qual foi o custo desses serviços desde 2021 até a presente data e quantos e quais foram os tratamentos oferecidos, como por exemplo, extrações, obturações e canais, neste mesmo período.

Lei Municipal - Questionou por qual motivo a Lei Municipal nº 544/94 não está sendo cumprida e a partir de que data o Executivo Municipal pretende voltar a cumprir as determinações previstas na Lei.

Termo de Aditamento - Com relação ao Termo de Aditamento nº 004 - Contrato nº 111/17, o vereador quer saber qual o valor pago pela Administração Municipal, de 1º de janeiro de 2021 até a presente data. Raul também solicitou o envio de listas contendo os nomes dos funcionários e prestadores de serviços da citada empresa contratada por esta municipalidade que realizaram algum tipo de serviço pago e justificado por meio do Contrato n° 111/17. E ainda requereu que seja discriminar quais os serviços prestados pela empresa contratada, por meio do contrato citado, que foram realizados nesse mesmo período.