Divulgação

Na noite da terça-feira (22/03), em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Ilhabela acatou, com quatro votos favoráveis e um voto contrário, representação por quebra de decoro com pedido de cassação do cargo do vereador Raul Cordeiro (Raul da Habitação).

Sendo necessária a votação da maioria simples dos presentes, a denúncia foi aceita com os votos favoráveis dos vereadores Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado), Edilson dos Santos (Edilson da Ilha), José Pereira da Silva (Zé Preto) e Gabriel Rocha. O vereador Felipe Gomes votou contrário, o vereador Raul ficou impedido de votar por se tratar de interesse próprio e o vereador Ezequiel Alves (Ezequiel Cabelereiro) esteve ausente e não participou da votação.

A representação foi protocolada por três partidos políticos de Ilhabela: Partido Democrático Trabalhista, Partido Republicanos e Partido Liberal, assinados por seus presidentes, requerendo a abertura de processo de cassação por “práticas incompatíveis com o exercício do cargo de vereador, procedimento de modo incompatível com a dignidade da Câmara, além da completa falta de decoro dos atos praticados”.

Na sequência, com a aceitação da denúncia, foi constituída a Comissão Especial Processante composta, por sorteio, pelos vereadores Felipe Gomes (Presidente), Zé Preto (Relator) e Alessandro Abençoado (membro).

Nos termos do art. 5º do Decreto-Lei 201/67, que define o rito a ser observado, o processo instaurado para apuração da representação e cassação do mandato do vereador Raul, deve ser concluído em até 90 dias, contados da data em que se efetivar a notificação do vereador.

Consulta pública

A Câmara informa que o teor da representação está disponível, na íntegra, para consulta pública neste link.