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Introduzido no Brasil, em Ilhabela Litoral Norte de São Paulo, por japoneses na década de 1920, o cerco flutuante é um petrecho de pesca utilizado até os dias de hoje por comunidades caiçaras na APA Marinha Litoral Norte (APAMLN). A prática, porém, ainda não foi reconhecida e/ou regulamentada pelo arcabouço legal, que permitiria, por exemplo que a pescaria fosse certificada, o que agregaria valor aos produtos. Esta possibilidade, bem como a relevância cultural, social, ambiental e econômica, colocou o tema como foco da primeira ação de gestão pesqueira da Câmara Temática de Pesca e Aquicultura da APAMLN, que criou, em 2009, o Grupo de Trabalho Cerco Flutuante para atender à demanda dos pescadores.

Com a participação de especialistas, pesquisadores, representantes de órgãos públicos, colônias de pescadores, associações de moradores e da totalidade dos donos de cerco flutuante, foi elaborada a proposta SMA nº 78/2016, que regulamenta este petrecho no âmbito da APAMLN. A APA promoveu a certificação coletiva dos petrechos junto à Marinha do Brasil em duas campanhas de levantamentos dos pontos de cerco flutuantes, com apoio de vários parceiros. Dos 108 pontos de cercos cadastrados na APAMLN, 93 encontram-se devidamente regulamentados junto à Marinha do Brasil e à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. Os 15 restantes estão sendo acompanhados de perto pela APAMLN para apoio na regulamentação nos próximos meses.

Além disso, o grupo tem dialogado desde o início com o Governo Federal para a regulamentação da arte de pesca no arcabouço legal do ordenamento pesqueiro federal, tanto para reconhecimento do petrecho quanto para publicação de uma instrução normativa específica. Com isso, será possível garantir, por exemplo, que os locais onde são instalados os cercos flutuantes não sejam objeto de cessão de águas.

Essa modalidade é responsável por uma das formas de pescaria mais sustentáveis ambientalmente em função de seu método passivo, em que o peixe permanece vivo dentro da armadilha até o momento da despesca. Isto torna seletiva a pescaria, permitindo a soltura dos animais que não apresentam valor comercial, que não são alvo de consumo, que estejam em época de defeso ou, ainda, que sejam ameaçados de extinção.

“Com isso, agregaremos valor ao produto, pois poderemos mostrar ao consumidor a origem e todo o caminho percorrido até chegar ao supermercado. Estamos em um momento em que as pessoas buscam consumir de forma mais consciente e o cerco flutuante possui uma sinergia muito grande com essa cultura, cada vez mais presente nas mesas brasileiras”, explica Marcio José dos Santos, gestor da APA Marinha Litoral Norte. E os impactos do projeto são enormes. “Os cercos sustentam centenas de famílias há mais de 100 anos. Com o reconhecimento oficial, estaremos as resguardando, além de poder garantir a continuidade da atividade da pesca”, completa Santos.

Com o reconhecimento, os proprietários terão possibilidade de acesso a recursos federais, por meio do Plano Nacional de Agricultura Familiar, e poderão vender seus produtos para o setor público, como por exemplo no projeto de apoio à merenda escolar.

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