Os vereadores de Ilhabela reprovaram, por unanimidade, as Contas Anuais da Prefeitura de Ilhabela no exercício de 2017 e aprovaram o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado e Decreto Legislativo 018/2021, durante Sessão Ordinária que teve início na terça-feira (21/09) e adentrou a madrugada, com quase 10 horas de duração.

Momentos antes da sessão ser iniciada, por volta das 17h, a advogada do ex-prefeito, Márcio Tenório, solicitou à Câmara, através de e-mail, a retirada da pauta da matéria, tendo em vista a paralisação momentânea da balsa. No entanto, seu pedido foi indeferido pela presidente da Casa, vereadora Diana Matarazzo, considerando que a paralisação da travessia ocorreu entre às 12h e 14h16, conforme afirma documento enviado pelo Departamento Hidroviário - DH, não justificando o pedido do ex-prefeito. Importante enfatizar que no horário de recebimento do pedido pela Secretaria Administrativa do Legislativo, a balsa funcionava normalmente, assim se manteve durante todo o período em que a Sessão foi realizada, tendo seu término às 4h20 da quarta-feira (22/09).

A análise da Comissão de Finanças e Orçamento acompanhou o parecer desfavorável do Tribunal e teve relatório assinado pelo relator, vereador Alexander Augusto (Leleco Augusto); acompanhado pelos demais membros, o presidente, vereador Felipe Gomes e do vice-presidente, vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha).

O Tribunal de Contas para a emissão do parecer desfavorável à aprovação das Contas do primeiro ano de gestão, do então prefeito Márcio Tenório, e que foi acompanhado pela Câmara, apontou “inúmeras falhas que evidenciam irregularidades e falta de efetividade na gestão de recursos públicos, além de desrespeito aos princípios que devem nortear a Administração, insculpidos no artigo 27 da Constituição Federal”. Justificando a alegação aos baixos índices de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), no ensino (i-Educ), na saúde, fiscal e ambiental, possuindo o pior indicador de saneamento básico de todo o litoral do estado de São Paulo.

Vale ressaltar que foi concedido ao ex-prefeito o Direito de Defesa Prévia diante o parecer do Tribunal e de Defesa após emissão de parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que foi apresentado à Casa de Leis.

No relatório apresentado pela Comissão, foi ressaltada, antes de adentrar nas questões apontadas pelo Tribunal, a importância de esclarecer que não foram objetos de análise, não sendo considerados no parecer do Relator, fatos ou quaisquer acontecimentos anteriores ou posteriores ao período a que se referem às contas, sejam eles negativos ou positivos, assim como situações não constantes dos autos ou temáticas neles não discutidas. De modo a destacar que a análise foi realizada de forma absolutamente independente e técnica.

Ainda de acordo com o documento, as contas de 2017 apontaram que os recursos públicos não foram bem empregados em benefício da coletividade, e que não foram priorizados investimentos nas necessidades mais prementes da população, como o saneamento básico, aprovando assim, o parecer do Tribunal de Contas do Estado desfavorável à aprovação das contas.