Divulgação

Na manhã da terça-feira (10/08), a presidente da Câmara de Ilhabela, vereadora Diana Matarazzo, e os demais pares Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado), Edilson dos Santos (Edilson da Ilha), Ezequiel Alves (Ezequiel Cabeleireiro), Felipe Gomes, José Pereira (Zé Preto), Raul Cordeiro (Raul da Habitação) e Thiago Santos (Dr. Thiago) receberam o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ilhabela (Sindserv Ilhabela), Carlos José de Oliveira, e também o advogado do Sindserv, Waldemar Gonçalves Munhoz Junior.

O encontro teve como pauta o Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal, define atribuições e competências dos órgãos da Administração Direta, cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências - que trata sobre a Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal.

O presidente do Sindicato solicitou apoio dos vereadores, uma vez que a entidade não concorda com a proposta enviada pelo Executivo e apontou alguns descontentamentos. De acordo com Carlos, é de entendimento a necessidade da reforma, mas não da maneira que foi apresentada: “o projeto não é viável e diferente do que se diz, não traz economia, na verdade é uma falsa economia, pois representa os cortes dos salários dos servidores”.

Os vereadores se pronunciaram e também fizeram seus apontamentos relacionados à propositura, que precisam ser revistos, demonstrando que concordam com a importância e necessidade da proposta, porém, que é preciso ser analisada e colocada em votação com muita coerência.

A presidente da Casa, vereadora Diana, ressaltou que gostaria que o projeto tivesse sido elaborado de uma maneira diferente, com participação, inclusive do Legislativo. Mas que de qualquer forma, antes de ser colocado em pauta, é preciso estudar a proposta com muita cautela. “Nós vereadores iremos conversar sobre a reforma. Pretendemos sim, ouvir o Sindicato, e mais, queremos nos reunir com o Ministério Público, assim como, com a Procuradoria da Câmara”, salientou Diana.

Ainda para a presidente, 2021 pode não ser o ano ideal para essa votação, considerando também a Lei Federal Complementar 173, que poderia inviabilizar o projeto. 

Os vereadores garantiram espaço e um diálogo aberto com o Sindserv para realização de outras reuniões, não somente para tratar sobre a reforma, mas também que pautem qualquer assunto relacionado ao funcionalismo público.