Na guerra entre os hipermercados, as promoções são constantemente a maior arma para conquistar os consumidores. Mas, em busca de melhores ofertas, muitas pessoas não prestam atenção em um detalhe que pode fazer o barato sair caro: o prazo de validade dos produtos alimentícios. Muita gente acaba levando para casa mercadorias prestes a vencer. Sem observar a data, apesar de o preço interessante, o consumidor invariavelmente não consegue utilizar o produto em tempo hábil.

Para proteger o consumidor desta armadilha, conseguimos a aprovação na Assembléia Legislativa de São Paulo de um projeto de lei que obriga o comércio a informar, com destaque, o prazo de validade dos produtos em promoção. O objetivo é simples: queremos garantir ao consumidor acesso às informações sobre a qualidade dos produtos que está consumindo. Os estabelecimentos comerciais deverão dar ampla publicidade ao fato de a mercadoria em promoção estar com o prazo de validade quase vencido. Ou seja, serve apenas para consumo imediato.

Nunca é demais lembrar que cabe a nós legisladores criar mecanismos que garantam uma vida digna aos cidadãos, resguardando o seu bem-estar e a sua saúde. É pressuposto do exercício da cidadania a proteção da dignidade da população. E isso se faz por meio de políticas públicas que salvaguardam esse direito.

Recentemente, uma grande rede de hipermercado teve várias de suas lojas na Grande São Paulo autuadas e até fechadas pelos respectivos departamentos municipais da Vigilância Sanitária. Em alguns casos, os gerentes chegaram até a ser presos porque os fiscais flagraram produtos vencidos em oferta. O que poderia ser apenas um fato isolado vem se tornando comum.

De outra parte, já há iniciativas louváveis de algumas cadeias de hipermercados, que utilizam o respeito ao consumidor como uma inteligente ferramenta de marketing. Mesmo antes de qualquer exigência do poder público, essas lojas já exibem com destaque os prazos de validade dos produtos em promoção. Uma clara demonstração de respeito ao cliente, que está sendo informado sobre o que está comprando. Um exemplo que agora deverá ser seguido por todos.

Nota do Editor: Romeu Tuma é deputado estadual (PMDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, membro da Comissão de Segurança Pública e Corregedor da Assembléia Legislativa de São Paulo.