Acaba de ser aprovado, em Ilhabela (SP), o Projeto de Lei 02/2021, do vereador Alessandro Vieira (Abençoado), para o aproveitamento de áreas de públicas e/ou privadas - com a prévia autorização do proprietário - como forma de conter ocupações indevidas e garantir alimentos com melhor qualidade nutricional para a comunidade.

Segundo o parlamentar, a propositura melhora não apenas os aspectos econômicos, mas também sociais, culturais e ambientais, com o aproveitamento da compostagem já realizada no município. “Precisamos criar hábitos mais saudáveis, respeitando o meio ambiente e garantindo o uso do terreno para evitar sua invasão” explicou o vereador.

A propositura também garante prazo de 90 dias para a comunidade retirar a horta do espaço, seja público ou privado, caso seja requerido pelo proprietário, respeitando todos os envolvidos no processo.

O PL ainda estabelece que o Executivo poderá firmar convênios e parcerias com instituições privadas, cooperativas, associações, órgãos dos governo federal e estadual e demais entidades para a manutenção e apoio dessas hortas. O documento segue agora para a sanção do prefeito Antonio Colucci.