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NOTÍCIA
Ilhabela
18/06/2020 - 07h10
Abertura de processo de cassação da prefeita
 
 
Câmara Municipal de Ilhabela aprova abertura de novo processo de cassação
Danielle Santana /  CMI 

Em Sessão Ordinária realizada terça-feira, (16/6), os vereadores aprovaram a denúncia protocolada, à tarde, pelo munícipe Wilson Foz, apontando suposta infração político-administrativa contra a prefeita Maria das Graças Ferreira dos Santos. A decisão foi pela abertura de uma Comissão Processante, constituída - após sorteio - pelo vereador Gabriel Rocha (SD) como presidente, a vereadora Nanci Zanato (Cidadania) como relatora, vereadora Salete Magalhães (PSB) como membro. O pedido de afastamento não foi aceito por não possuir previsão legal, uma vez que não está amparado pelo Decreto 201/67.

No documento, o munícipe solicita o afastamento e cassação da prefeita Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza, baseado no relatório do Tribunal de Contas do Estado que apresenta inúmeras irregularidades sobre os contratos e ações do Executivo durante a pandemia do novo coronavírus.

Em trecho da denúncia, o artista plástico afirma que "o relatório do TCE constata que na condução da criação do benefício não há nenhuma informação detalhada da forma a estimar os gastos com os benefícios, tampouco foram observados os critérios do art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, como a estimativa do impacto orçamentário-financeiro ou a declaração do ordenador da despesa sobre sua adequação com a LOA".

Dentre as irregularidades apontadas, como os inúmeros beneficiários em duplicidade de benefícios, Foz acrescentou exemplos de pessoas que conseguiram o benefício do Programa Ilhabela Unida pelo Trabalhador e não atendem os requisitos da Lei. Ainda sobre o programa foi levantada a questão da atual necessidade de suplementação para o pagamento de benefício aluguel sem antes corrigir o que foi apontado pelo TCE. "Às fls. 23 do relatório o Auditor desabafa: Não julgamos ser tarefa simples encontrar predicado para a situação de tamanha desordem administrativa.", diz em trecho.

Dentro de cinco dias o presidente da Comissão Processante deverá iniciar os trabalhos para apuração da denúncia.

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