Terça-feira (10/19), em segunda votação, o Projeto de Lei 86/2019 sobre o orçamento de 2020 é aprovado por unanimidade. A previsão da LOA 2020 é de R$ 1.090.000.000 (um bilhão e noventa milhões de reais) distribuídos por todas as pastas pela atual gestão. Os parlamentares também aprovaram as Emendas Legislativas com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

Dentre as Emendas estava a proposta do vereador Anísio Oliveira (DEM) para reduzir o limite de créditos suplementares de 8% para 5%, a medida visa apenas que um futuro remanejamento entre as pastas não ultrapasse esse percentual, que dentro da previsão seria de R$ 54.500.000,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais). O parlamentar ainda solicitou a supressão dos incisos II, III, VI, VII, VIII, X, XIII do Art. 11 e o parágrafo único do art. 12 sobre a possibilidade de desdobrando das dotações orçamentárias.

À pasta de Esportes teve a destinação de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) do vereador Cleison Guarubela (DEM). Para projetos culturais, o vereador Luiz Paladino (PSB) remanejou R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) da rubrica de eventos da Secretaria de Turismo.

As Emendas do presidente Marquinhos Guti (DEM) ficaram destinadas principalmente para a Educação com R$ 1 milhão para o programa de bolsa de estudos, o mesmo valor para o transporte dos estudantes e mais 1 milhão para o programa Qualifica Ilhabela. O programa Casa Caiçara Eco ganhou mais R$ 3 milhões e mais R$ 2 milhões para fomentar a atividade pesqueira.

Impositivas

Nas Emendas Impositivas, o vereador Anísio Oliveira tratou de remover da rubrica de Reserva de Contingência para a aquisição de bibliotecas móveis, uniformes para as escolinhas desportivas, aquisição de guincho elétrico de arraste para a Escola de Vela Lars Grael e um aparelho laparoscópio para a saúde, além da construção de uma área verde na Rua Antonio Carlos Aires da Fé.

A segunda proposta impositiva aprovada foi dos vereadores Luiz Paladino, Cleison Guarubela, Gabriel Rocha (SD), Nanci Zanato (Cidadania), Valdir Veríssimo (Cidadania), Thiago Souza (SD) e o Presidente vereador Marquinhos Guti. Neste, ficou destinado R$ 5.601.320,00 (cinco milhões, seiscentos e um mil, trezentos e vinte reais) para a construção de uma UBS em Castelhanos e a reforma do Posto de Saúde do Bonete. Para o monitoramento via satélite foi destinado um pouco mais de R$ 1 milhão, para o projeto de capacidade de carga destinaram mais de R$ 1 milhão, o mesmo montante foi para ciclovias no município e cerca de R$ 2,4 milhões para a instalação de placa fotovoltaica para energia solar.

O Projeto aprovado está acessível no site da Câmara Municipal de Ilhabela (www.camarailhabela.sp.gov.br).