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NOTÍCIA
Ilhabela
18/07/2019 - 06h55
Sessão Extraordinária durante recesso legislativo
 
 

Nesta quinta-feira (18/7), a Câmara Municipal de Ilhabela terá uma Sessão Extraordinária para tratar de sete Projetos de Lei do executivo.

• PL 40/2019 concede o imóvel já em uso pela Polícia Militar por mais 10 anos.

• PL 41/2019 autoriza a celebração de convênio com o DETRAN-SP para a transferência de mais de R$ 419 mil para o Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito.

• PL 42/2019 que cria o programa Dinheiro Direto nas Escolas para garantir verba para pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar, entre outras coisas.

• PL 51/2019 altera e inclui parágrafos no artigo 3º da Lei que estrutura o regime próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargo efetivo.

• Substitutivo do PL 58/2019 - Trata do Programa Carona Legal, destinado ao esvaziamento do aterro municipal de Ilhabela.

• PL 59/2019 altera as disposições da alíneas do inciso I do artigo 4º da Lei 1333/2018.

• PL 060/2019 autoriza o executivo a celebrar convênio com a USP, com a interveniência administrativa da Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP).

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