Quinta-feira (9/5), em sessão extraordinária, vereadores aprovaram o reajuste salarial de 8,74% para os servidores do executivo e legislativo de Ilhabela (SP). O Projeto de Lei 037/2019 concede a reposição de vencimentos de 3,74% e aumento do valor real de 5% aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, Fundações e Autarquias.

Aos servidores da Câmara, o Projeto de Lei 39/2019 foi aprovado concedendo a mesma porcentagem de acordo com as limitações estampadas na legislação que regulamenta as despesas com pessoal, bem como a disponibilidade financeira da Casa de Leis.

O projeto de lei 28/2019 também foi aprovado e revoga a autorização para doação de terreno da municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois não possui as dimensões apropriadas para receber uma edificação com as características do prédio de uma APS Padrão IV.

CONFIRO

O Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties (CONFIRO), também foi aprovado na extraordinária e o trâmite de sua constituição deverá ser iniciado depois de sancionado pelo prefeito, em no máximo 45 dias.

O PL 26/2019 determina que o Conselho seja constituído por representantes da Sociedade Civil, considerando dois de associações de moradores de bairro, um de organização de defesa do meio ambiente, um de associação de comerciários, um de entidade de turismo, e mais um de categoria profissional. Todas deverão ter no mínimo dois anos de existência. Já os representantes do governo serão o Secretário de Gestão Financeira e um indicado pela Advocacia Geral do Município. 

Requerimento de pedido de afastamento de Guarubela foi aceito

O presidente Marquinhos Guti (DEM) aceitou o pedido de afastamento por 21 dias do vereador Cleison Guarubela (DEM) por motivos de saúde. O requerimento foi lido durante a sessão extraordinária realizada quinta-feira.