Os vereadores devem deliberar sobre dois projetos de lei na sessão Ordinária desta terça-feira (21/8). O PL 34/2018 de autoria do vereador Luiz Paladino de Araújo (PSB) dispõe sobre a utilização de produtos descartáveis biodegradáveis pela administração municipal direta e indireta. Já o PL 41/2018 do vereador Evandro Rodrigues, o Vando da Vila (PP) cria o cartão digital de vacinação.

Uso de biodegradáveis - O projeto de lei 34/2018 conta com a assinatura de todos os vereadores e considera materiais de plástico descartáveis para efeito da lei, os copos, canudos, talheres, potes, embalagens para alimentos, bandejas, sacos de lixo e todas as embalagens para o acondicionamento de produtos e mercadorias em geral, quando estas possuírem características de transitoriedade.

Segundo justificativa da propositura, a mudança de hábitos com a substituição dos plásticos convencionais por plásticos biodegradáveis é apontada pelos cientistas e ambientalistas como uma das formas de reduzir os impactos ambientais causados pelo material. Enquanto um material tradicional pode demorar até quinhentos anos para sumir completamente do planeta, o plástico biodegradável demora em média, dezoito semanas para se decompor totalmente.

“É importante que o poder público realize campanhas de conscientização da população e principalmente, do comércio, para substituição dos descartáveis por biodegradáveis, sendo, porém, relevante que essa iniciativa seja da administração que, além de fazer a sua parte também servirá de exemplo para todos os munícipes”, diz trecho da propositura.

Cartão Digital de Vacinação - O PL 41/2018 propõe a criação do cartão digital de vacinação. De acordo com o parlamentar autor, o cartão contém informações importantes que precisam ser levadas por toda vida, mas por conta do mau uso e armazenamento as ‘carteirinhas’ de papel estão sujeitas a danos com a ação do tempo.

A ideia é informatizar os dados, evitando conflitos sobre a aplicação das vacinas. As informações referentes à vacinação deverão ser salvas eletronicamente em um banco de dados, por qualquer Unidade de Saúde, com acesso na internet.

“Devido ao excesso de problemas como a perda de carteiras, livros velhos, ilegíveis e estragados, mudança de município, os dados dos vacinados deverão ser salvos em um banco de dados eletrônico, evitando qualquer confusão ou conflito para saber se já recebeu determinada vacina”, defendeu o vereador Vando da Vila (PP).

A sessão tem início às 18h e pode ser acompanhada ao vivo no site da Câmara Municipal de Ilhabela (www.camarailhabela.sp.gov.br) e nas redes sociais.