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NOTÍCIA
Ilhabela
04/08/2018 - 08h24
1ª sessão Ordinária após recesso parlamentar
 
 

A Câmara Municipal de Ilhabela realiza sessão Ordinária nesta terça-feira (7/8), às 18h. Na pauta estão seis projetos de lei e um veto. Confira:

Projeto de lei 78/2017 - De autoria do vereador Marquinhos Guti (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de ambulâncias durante a realização de eventos públicos ou particulares.

Projeto de lei 95/2017 - De autoria do vereador Gabriel Rocha (SD), que institui a implantação de teste vocacional para os alunos do 3º ano do ensino médio da rede pública municipal de ensino.

Projeto de lei 43/2018 - De autoria do vereador Valdir Veríssimo (PPS), modifica a lei 1256/2017 que autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa de estudos e auxílio transporte intermunicipal. A propositura subscrita pela presidente da Câmara, vereadora Nanci Zanato (PPS) e pelos vereadores Anisio Oliveira (DEM) e Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB), prevê que o percentual de reembolso seja calculado sobre o valor da matrícula ou mensalidade, conforme comprovante apresentado, excluídos os descontos eventualmente concedidos pelo estabelecimento de ensino ao aluno.

Projeto de lei 46/2018 - De autoria do vereador Anísio Oliveira (DEM), modifica a lei 1221/2017 que dispõe sobre a divulgação de informação na publicidade de eventos realizados, de forma parcial ou integral, com recursos públicos.

Projeto de lei 47/2018 - De autoria do vereador Evandro Rodrigues, o Vando da Vila (PP) que dispõe sobre a instituição e criação do “disk criança e adolescente”, destinado a atender denúncias de maus tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra crianças e adolescentes.

Veto total ao Projeto de Lei 60/2017 - PL de autoria do vereador Gabriel Rocha, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis e/ou brigadistas nos estabelecimentos que menciona.

Projeto de Decreto Legislativo 3/2018 - De autoria do vereador Gabriel Rocha, que concede o Título de Gratidão Caiçara ao advogado Lucas Magalhães de Jesus.

A sessão pode ser acompanhada ao vivo no site da Câmara Munipal de Ilhabela (www.camarailhabela.sp.gov.br).

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