A Câmara Municipal de Ilhabela recebe na próxima segunda-feira (21/5), às 16h, uma roda de conversa sobre o Marco Legal para a Primeiríssima Infância. O encontro tem presença confirmada de representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.

Com base na lei federal 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância (crianças de zero a três anos), a discussão vai girar em torno das políticas públicas que o município pode adotar para alcançar as metas previstas pela legislação.

A roda de conversa integra a programação da ‘Semana do Bebê’, promovida pela Prefeitura de Ilhabela dentro do Programa São Paulo pela Primeiríssima Infância com apoio da UNICEF. O Programa foi idealizado para que os municípios criem ações que apontem a importância do papel de toda a sociedade no desenvolvimento da criança, proporcionando a elas o acolhimento adequado.