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Os vereadores de Ilhabela colocaram em discussão pelo menos dez requerimentos na sessão Ordinária da última terça-feira (20/2). Com temas variados, os parlamentares pedem informações e cobram explicações do Executivo com relação ao mapeamento de passagens públicas, construções irregulares, manutenção do Centro de Apoio aos Pescadores, ativação do Conselho Municipal de Esportes, contrato da TPA, prestação de contas das escolas de samba, destino dos Aquabus, espera nas filas dos Correios, entre outros assuntos cobrados pela população.

Aquabus

Mais uma vez o vereador Anisio Oliveira (DEM) questionou a Prefeitura sobre as condições dos ônibus aquáticos conhecidos como Aquabus. No final de 2017, o parlamentar esteve na marina onde estão abrigadas as embarcações. No requerimento quer saber quais providências estão sendo tomadas, se existe algum serviço de manutenção, o que não foi constatado ano passado e se houve renovação de contrato com a empresa responsável pela estadia dos barcos vencido em 13 de dezembro.

Preocupado com a destinação dos recursos públicos, bem como, com a deterioração do patrimônio que tanto ajudaria na mobilidade urbana, solicito as informações. O vereador Marquinhos Guti (DEM) discutiu o requerimento e reafirmou a preocupação com o destino das embarcações.

Passagens públicas

Por diversas ocasiões o vereador Valdir Veríssimo enviou requerimentos ao Executivo para obter informações e até alertar o poder público sobre o bloqueio de passagens públicas por parte de particulares. Na última sessão (20/2), Valdir questionou se a Prefeitura já elencou todas as passagens com suas respectivas coordenadas contidas no Plano Diretor e pediu cópias dos documentos. “Havia a necessidade de se fazer esse trabalho e a atual administração sinalizou que contrataria uma empresa especializada e quero saber se já está pronto, qual vai ser possível abrir, desapropriar. Parece que estão previstas 46 aberturas e esse é um ganho enorme que terá totalmente meu apoio”, enfatizou.

O vereador Gabriel Rocha (SD) destacou que há alguns meses também indicou uma passagem na Ponta das Canas e encaminhou requerimento para a Marinha do Brasil. “Me chegou a informação que a proprietária fez uma doação de um terreno e o requerimento do vereador Valdir também vai me esclarecer se a lei permite essa compensação. No meu ponto de vista foi feito em administrações passadas de forma equivocada”, indagou.

Centro de Apoio ao Pescador

O vereador Gabriel Rocha (SD), acompanhado dos vereadores Mateus Pestana (PCdoB) e Evandro Rodrigues, o Vando da Vila (PP), solicitou melhorias para o Centro Municipal de Apoio ao Pescador Artesanal, localizado na Praia Santa Tereza. Entre os itens que precisam de manutenção, o vereador destacou os guinchos utilizados para puxar as embarcações, banheiros, além da aquisição de cabos de aço, cintas de amarração, entre outros. Segundo justifica, os benefícios vão contribuir com a segurança dos pescadores, pois os materiais utilizados atualmente estão deteriorados oferecendo risco. “Queremos chamar a atenção para essas questões, principalmente com essas pequenas peças de valor baixo”, enfatizou Gabriel (SD).

Profissional da área náutica e sempre atento às questões da pesca, o vereador Marquinhos Guti (DEM) reforçou a demanda e pediu agilidade no atendimento. “Sei que há um entrave para a aquisição do cabo de aço, por exemplo, pela burocracia dos processos de licitação. Na administração passada eu ainda não era vereador, mas cobrei para que aquele centro de apoio se tornasse municipal, porque temos que valorizar os pescadores caiçaras”, disse.

Construção em área de preservação

O vereador Valdir Veríssimo (PPS) recebeu apoio dos pares com a assinatura e aprovação do requerimento que solicita cópia na íntegra do processo que trata da construção em Área de Preservação Permanente (APP) no bairro Veloso, região sul de Ilhabela. Conforme explicaram, moradores do bairro procuraram os vereadores indignados com a construção na beira da cachoeira. Segundo afirmam os vereadores no requerimento, a construção foi embargada e recebeu multa dos fiscais municipais e da Polícia Ambiental, no entanto o proprietário continuou a construção.

O requerimento entrou para discussão a pedido do vereador Gabriel Rocha (SD), que fez questão de ressaltar que não há tratamento diferenciado com base na condição social dos moradores. “Quem descumpre a lei, independente de ser rico ou pobre, tem que ser penalizado. Nossa batalha é contra o crescimento desordenado”, argumentou.

O vereador autor do requerimento agradeceu o apoio dos pares e deixou claro que em nenhum momento os setores de fiscalização e meio ambiente da Prefeitura deixaram de agir. “Hoje a obra está coberta, mesmo embargada. Fui informado de que já há um pedido no jurídico para ingressar na justiça solicitando a demolição”, completou.

Conselho Municipal de Esportes

O vereador Mateus Pestana (PCdoB) solicitou informações sobre o Conselho Municipal de Esporte. Para ele, os conselhos são canais que garantem a participação efetiva dos cidadãos na implementação de políticas públicas.

Autor de requerimento anterior em que também questionou o tema, o vereador Anisio Oliveira (DEM) trouxe a informação de que há necessidade de alteração de uma lei municipal e que as providências já estão sendo tomadas para reativação do conselho.

Atendimento nos Correios

O vereador Cleison Guarubela (DEM) apresentou requerimentos solicitando informações sobre o término da calçada na Avenida Tiradentes, na Barra Velha e ainda sobre o cumprimento da lei municipal 389/2006 que dispõe sobre o tempo estimado de espera para atendimento ao público na agência dos Correios.

Cleison destacou que a lei prevê espera de 15 minutos em dias úteis e trinta minutos em véspera ou depois de feriados prolongados, no entanto há muitas reclamações de usuários dos serviços. “É notória a existência de fila e demora em relação ao atendimento. Munícipes me procuraram para reclamar da falta de agilidade nos Correios, tendo que ficar mais de uma hora e meia esperando por um atendimento”, ressaltou.

O vereador Gabriel Rocha (SD) fez um apelo para que a fiscalização do município atue nessa questão. “Já ouvi relatos de munícipes que ficaram de três a quatro horas na fila esperando para enviar uma correspondência. Infelizmente o brasileiro só respeita quando pesa no bolso”, disparou.

TPA

Dando sequência às investigações no contrato com a empresa que administra a Taxa de Preservação Ambiental em Ilhabela, o vereador Marquinhos Guti (DEM) quer saber o número de funcionários que constavam no quadro da empresa nos meses de janeiro dos anos de 2014 a 2018. Além disso, também solicita relação de veículos isentos por cabine dos últimos três meses, informações sobre o software de cobrança, entre outras.

“Após prévia análise dos documentos recebidos em resposta ao último requerimento, surgiram algumas dúvidas em relação ao quadro de funcionários da empresa, bem como suas operações e sistema de cobrança”, explicou Guti.

Após pedido do vereador Mateus Pestana (PCdoB), o requerimento entrou para discussão. O parlamentar sugeriu que um representante da empresa fosse convidado a prestar esclarecimentos na Câmara.

Prestando Contas do Carnaval

Com o término das festividades de Carnaval, o vereador Anisio Oliveira (DEM) solicitou ao Executivo a prestação de contas das escolas de samba da cidade. Segundo ele, essa é uma prática já realizada pelas organizações carnavalescas, mas pretende dar ampla publicidade às informações, garantindo a transparência com os recursos públicos. “Quero tornar público para que toda população saiba para onde está indo o dinheiro. Cada escola recebe cerca de R$ 80 mil da Prefeitura”, explicou.

O requerimento foi discutido pelo vereador Marquinhos Guti (DEM) que aproveitou para parabenizar o autor. “O Carnaval é a maior festa popular, mas é importante estarmos sempre atentos aos gastos públicos. O vereador Anisio é um folião, gosta do Carnaval, mas está sempre atento à fiscalização”, completou.

Hemodiálise em Ilhabela

No requerimento apresentado na última sessão, o vereador Gabriel Rocha (SD) questiona sobre a possibilidade de ser criada uma ala nas dependências do Hospital Municipal Mário Covas Júnior, na Barra Velha, destinada ao tratamento e acompanhamento dos pacientes de hemodiálise, um procedimento para pacientes que sofrem com insuficiência renal aguda ou crônica. O documento solicita o número total de pessoas que fazem o tratamento fora da cidade.

“Atualmente muitos pacientes diariamente são deslocados de van ou ambulâncias para a cidade vizinha, processo este árduo e que causa muitos incômodos. Criando políticas públicas direcionadas a essa demanda, muito iremos contribuir ao atendimento público de saúde, valorizando a qualidade de vida, respeitando o processo de tratamento do paciente, além de gerar economia com transportes diários”, justificou Gabriel Rocha (SD).

O vereador Anisio Oliveira (DEM) pediu discussão do requerimento para demonstrar apoio à proposta. “Essa é uma situação que a administração pública precisa rever. Essa é uma batalha que eu apoio, acho que podemos trazer o serviço de hemodiálise para Ilhabela”, concluiu.

Estado de Emergência

Os vereadores assinaram todos juntos um requerimento pedindo informações sobre as áreas consideradas em estado de emergência em decorrência das fortes chuvas ocorridas no último dia 14 de fevereiro. Os parlamentares solicitam relatórios e laudos do D.E.R e da Defesa Civil.

Todos os requerimentos foram aprovados e encaminhados à Prefeitura. Não houve matéria inscrita para votação na Ordem do Dia. A próxima sessão Ordinária será realizada na terça-feira (27/2), às 18h.