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A sessão Ordinária da última terça-feira (19/9), na Câmara Municipal de Ilhabela, foi marcada pelo licenciamento dos vereadores Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB) e Thiago Santos, o Dr. Thiago (SD) que assumiram as secretarias municipais de Obras e Serviços Urbanos, respectivamente. Com a saída dos parlamentares, os suplentes Mateus Pestana (PCdoB) e Evandro Alves Rodrigues, o Vando da Vila (PP) fizeram o juramento e foram automaticamente empossados pela presidente do Legislativo, Nanci Zanato (PPS).

A mudança também deixou vaga a função de primeiro secretário da mesa diretora, cargo para o qual foi eleito o vereador Valdir Veríssimo (PPS). Após leitura de um ofício encaminhado pela Prefeitura, o vereador Gabriel Rocha (SD) foi nomeado líder do governo na Câmara. As comissões permanentes também sofreram alterações e precisaram passar por nova eleição. As novas composições podem ser consultadas no site www.camarailhabela.sp.gov.br.

Na Tribuna, o vereador Vando da Vila (PP) falou sobre as expectativas para o mandato. “Durante o período de campanha, tive a oportunidade de conhecer de perto as necessidades básicas da população. Quero exercer o mandato no lugar do Dr. Thiago com muita responsabilidade e integridade, tanto quanto ele realiza no nossa cidade”, declarou, compartilhando ainda o desejo de trabalhar em equipe com os demais vereadores.

Mateus Pestana (PCdoB) também fez uso da Tribuna, quando destacou o respeito ao vereador Luizinho da Ilha e o compromisso de trabalhar pelas carências da população. O parlamentar, que vem de família de políticos no norte de Minas Gerais, reafirmou seu compromisso com as políticas públicas para o desenvolvimento da cidade. “Agora a minha família é a população de Ilhabela”, ressaltou.

Projetos de lei encaminhados para Comissões

O vereador Cleison Ataulo Gomes (DEM) apresentou o projeto de lei 88/2017 subscrito pelo vereador Gabriel Rocha (SD) que estabelece a obrigatoriedade dos cobradores nos veículos do transporte coletivo urbano de passageiros. A propositura foi encaminhada para as Comissões de Finanças e Orçamento; de Obras e de Educação.

O projeto de lei 89/2017, de autoria do vereador Gabriel Rocha (SD), foi lido em plenário, institui o serviço de atendimento de acupuntura no ambiente hospitalar no município e dá outras providências. A matéria foi encaminhada para as Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento e de Educação.

Parecer TCE-SP

O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas de 2015 da Prefeitura de Ilhabela foi lido e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, que deverá emitir seu parecer no prazo de 45 dias corridos, conforme o regimento interno da Câmara. O documento está disponível para consulta na secretaria do Legislativo e também no site até o dia 15 de novembro.

Tribuna Popular

A advogada Diana Matarazzo de Almeida fez uso da Tribuna Popular para falar sobre o projeto de lei 41/2017, aprovado recentemente pela Câmara, que dispõe sobre adoção de instrumento de rastreamento precoce de risco para o Transtorno do Espectro do Autismo em unidades de saúde e de educação do município. Como presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência pela OAB, Diana chamou a atenção para algumas falhas da propositura tanto no âmbito jurídico como para sua aplicação prática. Ela aproveitou a presença do prefeito Márcio Tenório para pedir uma consulta popular da matéria que ainda precisa ser sancionada pelo chefe do Executivo.

O munícipe Ubirajara Ferreira Rafael de Souza também fez uso da Tribuna Popular para fazer reivindicações para a quadra da Prainha, pedir informações sobre a canoa vencedora e agradecer a administração por atender a solicitações anteriores que beneficiaram a população.