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A Câmara Municipal de Ilhabela recebeu nesta segunda-feira (15/5), o projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018 protocolado pelo secretário de Finanças, Tiago Corrêa, na secretaria administrativa, com a presença dos vereadores Anísio Oliveira (DEM), Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB) e Marquinhos Guti (DEM).

O projeto estima em R$ 498 milhões o orçamento para o ano que vem. A expectativa é que as pastas da Educação e Saúde recebam R$ 105,7 milhões e R$ 76,9 milhões, respectivamente, superando os itens constitucionais exigidos por Lei, de investimento de 25% da receita na Educação e 15% na Saúde.

A LDO está em uma posição intermediária entre as diretrizes, objetivos e metas definidas no Plano Plurianual (PPA) e a previsão da receita e fixação das despesas da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para a elaboração deste projeto de lei são avaliados os riscos fiscais a que o planejamento está sujeito, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente, respeitando o equilíbrio entre gastos e receitas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).

O PL 38 será lido na próxima sessão Ordinária e encaminhado para todas as Comissões Permanentes da Casa de Leis. Segundo a Lei Orgânica Municipal, o projeto deve ser devolvido para sanção do prefeito até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa, ou seja, antes do recesso parlamentar.

Estiveram presente também os diretores da Câmara, José Marcos da Silva (financeiro), Carolina Kodaira (administrativo) e a diretora de Planejamento e Execução Orçamentária da Prefeitura, Ana Maria Nogueira.