Projeto de lei do Deputado Federal Mendes Thame, que defende o uso dos carros multicombustíveis foi aprovado pelas Comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente.

Na última semana, entrou em vigor o Protocolo de Kyoto. O Protocolo pretende contribuir para deter o processo de aquecimento do Planeta, causado pelo acúmulo de gás carbônico e de outros gases do efeito estufa, decorrentes principalmente da queima de petróleo, carvão e gás. Anualmente, são emitidas quase 7 bilhões de toneladas de carbono, das quais somente 4 são absorvidas pelos mares e florestas, restando um excedente de 3 bilhões. A partir de agora, 30 países industrializados signatários do Protocolo de Kyoto se obrigam a reduzir suas emissões de gases para ficar, na média, entre 2008 e 2012, 5,2% abaixo do nível registrado em 1990.

O Brasil, como país em desenvolvimento, não está obrigado pelo Protocolo a reduzir suas emissões. No entanto, é um dos países com excepcionais condições de oferecer especial contribuição para melhorar o meio ambiente.

Neste sentido, acaba de ser aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara, o projeto de lei 3.029/2004, de autoria do deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), que estende aos carros com motor bicombustível (funcionam com álcool, gasolina ou a mistura dos dois) os benefícios previstos para os carros a álcool. Pelo projeto, os veículos automotores da frota oficial, na medida em que são substituídos, deverão sê-lo por modelos com motor bicombustível.

O projeto de Mendes Thame prevê também que todos os veículos leves com capacidade de motorização superior a mil centímetros cúbicos adquiridos por pessoas físicas com incentivos fiscais ou qualquer outro tipo de subvenção econômica deverão ser movidos exclusivamente a álcool ou capazes de funcionar com misturas, em qualquer proporção, de combustíveis renováveis e não-renováveis. A proposição estabelece, ainda, que a aquisição destes veículos por meio de financiamento ou consórcio, terá prazo superior, no mínimo, em 50% aos estabelecidos para a aquisição de veículos equivalentes movidos exclusivamente a combustíveis não-renováveis.

"Estimular o uso de combustíveis de origem vegetal ajuda a abrir novas perspectivas para a agroindústria nacional, gerando emprego e renda, impulsionando o desenvolvimento tecnológico e livrando o Brasil do instável mercado internacional do petróleo", diz Thame.

De acordo com o Deputado, os biocombustíveis apresentam seis vantagens em relação aos combustíveis tradicionais. A primeira é social: criar empregos; a segunda é macroeconômica, pois cada barril de biocombustível produzido no País corresponde a um barril de petróleo que deixa de ser importado; a terceira é ambiental, pois os biocombustíveis estão na esteira correta do Protocolo de Kyoto, ajudam a reduzir a emissão de gás carbônico e não contribuem para o efeito estufa; a quarta vantagem diz respeito à produção de bioeletricidade, pois os resíduos da produção do biodiesel ou do etanol, como já ocorre com o bagaço da cana, podem ser queimados para gerar energia elétrica. A quinta vantagem se refere à saúde publica: até há pouco tempo, usávamos como aditivo à gasolina (e alguns países ainda usam) o chumbo tetraetila, altamente cancerígeno. O sexto beneficio é estratégico e geopolítico: diminuir a dependência do petróleo.

"Tendo em vista estes fatores, aqueles países que estiverem investindo nos biocombustíveis, estarão investindo em uma alternativa para a paz", completa Mendes Thame, referindo-se aos conflitos gerados pelo controle das jazidas de petróleo, que poderão, de certa forma, ser minimizados.