O governo federal recuou e cedeu no dia 3 aos madeireiros do Pará que haviam bloqueado estradas pedindo a permissão para retirar madeira de áreas das quais não possuem os títulos de propriedade. Em entrevista coletiva em Belém, no dia 27 de janeiro, o gerente executivo do Ibama no Pará, Marcílio Monteiro, havia afirmado que o órgão não iria "ceder à chantagem" dos madeireiros.

No início de janeiro, o Ibama de Santarém fez cumprir a legislação, suspendendo 24 planos de manejo florestal que não puderam provar ao menos a existência de um processo de regularização das áreas pela autoridade competente (no caso, o Incra), segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Na quinta-feira, após reunião com madeireiros, o MMA anunciou a "reavaliação" desses planos para receber uma autorização provisória de extração de madeira em 2005, mesmo sem serem donos das terras exploradas. "Mais uma vez o governo contraria a lei com uma medida de caráter provisório beneficiando um pequeno grupo de infratores, a exemplo do que havia acontecido com os transgênicos", afirma Paulo Adário, coordenador da Campanha Amazônia do Greenpeace.

Além disso, o MMA prometeu acelerar a autorização para exploração de madeira de áreas de assentamento. "Essa medida abre a possibilidade de fraude, pois essas autorizações muitas vezes são utilizadas para ’esquentar’ madeira ilegal proveniente de outras regiões", afirma o engenheiro florestal Marcelo Marquesini, da Campanha Amazônia do Greenpeace.

O ministério também anunciou que vai acelerar o envio do Projeto de Lei (PL) do Programa Nacional de Florestas ao Congresso. O PL prevê a exploração de madeira de áreas públicas da Amazônia em regime de concessões florestais. Ao mesmo tempo, será acelerado o processo de elaboração dos planos de manejo em quatro Florestas Nacionais do Pará.

No ano passado, ao ser consultado sobre o PNF, o Greenpeace apresentou medidas essenciais para o programa não se tornar um desastre ambiental. Até o momento, não foram dadas garantias mínimas de que o PL atenderá a essas salvaguardas. "O governo brasileiro ainda não conseguiu demonstrar que tem estrutura suficiente para fiscalizar o PNF. Sem tais garantias, o projeto está fadado ao fracasso. Além disso, é inaceitável a aprovação do projeto de lei sem a conclusão do zoneamento econômico ecológico da Amazônia para garantir que populações tradicionais não serão afetadas por ele", diz Adário.

"Mais uma vez o governo cedeu ao setor, a exemplo do ocorrido em 2003, quando os madeireiros bloquearam a BR-230 obstruindo a fiscalização do Ibama. Isso demonstra que, lamentavelmente, quem fala grosso consegue o que quer", acrescentou Adário.

Histórico

Em 2003, o Ibama já havia baixado uma portaria suspendendo planos de manejo com títulos de propriedade precários. Em 1º de dezembro de 2004, outra portaria do Incra exigiu o recadastramento de todos os imóveis rurais na Amazônia, com prazos de 60 a 120 dias para apresentação de documentação comprovando a propriedade. Aproveitando a ocasião, o diretor de florestas do Ibama, Antonio Carlos Hummel, encaminhou ofício a todas as gerências regionais do órgão recomendando a suspensão dos planos de manejo florestal em áreas sem comprovação, ao menos, da existência de um processo de regularização. A gerência de Santarém, responsável por metade da área do Estado do Pará, foi a única a acatar a recomendação.