É muito comum a sociedade assistir ao fechamento ou interdição de lixões ou aterros municipais nos principais veículos de comunicação do país. Os aterros sanitários urbanos são áreas especialmente preparadas para confinar os resíduos sólidos provenientes de domicílios, dos serviços de limpeza urbana, de pequenos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, minimizando, assim, os impactos ambientais causados pela destinação incorreta do lixo e, também, promovendo a saúde pública. Isso não é o que ocorre no país.

O presidente da Target Engenharia e Consultoria, Mauricio Ferraz de Paiva, explica que para tentar solucionar todos esses problemas foi desenvolvida a norma técnica ABNT NBR 15849:2010 – Resíduos sólidos urbanos – Aterros sanitários de pequeno porte – Diretrizes para localização, projeto, implantação, operação e encerramento que especifica os requisitos mínimos para localização, projeto, implantação e operação de aterros sanitários de pequeno porte, para a disposição final de resíduos sólidos urbanos. “Essa norma permite a adoção de soluções adequadas à realidade geográfica de cada município, facilitando a construção dos aterros e impedindo a proliferação dos lixões. Antes de sua aprovação, a norma exigida para a construção de um aterro era a mesma para uma cidade de grande porte e para municípios menores”, assegura.

Segundo ele, os aterros sanitários são locais para onde os resíduos sólidos urbanos podem ser destinados e, diferentemente dos lixões (depósitos a céu aberto), existe toda uma preparação do solo para que não haja contaminação do lençol freático e das áreas de entorno, assim como o monitoramento do ar para que sejam verificadas as emissões de gases provenientes dos resíduos enterrados. “Os aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos consistem na técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais, método este que utiliza os princípios de engenharia, para confinar os resíduos sólidos ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho ou a intervalos menores, se for necessário. Um aterro sanitário deve conter a drenagem de efluentes líquidos percolados (chorume), drenagem de gases que possibilite a coleta do biogás, de drenagem de águas pluviais, monitoramento ambiental, controle de entrada de resíduos, de operação e de fechamento do aterro sanitário. Pode-se destacar na operação de um aterro sanitário o controle na entrada e pesagem do veículo, a descarga dos resíduos sólidos, a compactação dos resíduos sólidos e o cobrimento diário com uma camada de solo”.

Mauricio Ferraz de Paiva acrescenta que o custo de execução de aterro sanitário pode ser absorvido por recursos do poder público municipal ou, em alguns casos, por recursos estaduais ou federais. Porém, o seu gerenciamento tem um elevado custo que pode levar a inviabilidade do projeto. Para diminuir custos de execução e, consequentemente, de operação alguns especialistas estão propondo alternativas de projeto e gerenciamento. “Para se ter ideia do problema, somente em São Paulo, são produzidas cerca de 26 mil toneladas diárias de resíduos sólidos domiciliares. A falta de tratamento ou a disposição final precária desses resíduos podem causar problemas envolvendo aspectos sanitários, ambientais e sociais, tais como a disseminação de doenças, a contaminação do solo e das águas subterrâneas e superficiais, a poluição do ar pelo gás metano, e o favorecimento da presença de catadores”.

A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) estimou que são coletadas, no país, aproximadamente 157 mil toneladas de lixo domiciliar e comerciais por dia. Entretanto, 20% da população brasileira ainda não contam com serviços regulares de coleta. Os resíduos sólidos urbanos coletados têm a seguinte destinação final: 47% vão para aterros sanitários, 23,3% para aterros controlados, 30,5% para lixões e 0,5% são recuperados na forma compostagem (0,4%) e reciclados (0,1%). A mesma pesquisa constatou que 59% dos municípios dispõem seus resíduos sólidos em lixões, 13% em aterros sanitários, 17% em aterros controlados, 0,6% em áreas alagadas, 0,3% têm aterros especiais, 2,8% têm programas de reciclagem, 0,4% tem usina de compostagem e 0,2% tem usina de incineração.