Enquanto o governo pretende manter a taxa de juros (Selic) em ascensão para frear a economia e conter a inflação, os bancos não param de aumentar os juros que cobram dos consumidores que usam seus cartões de crédito: já são, em média, de 18% ao mês, ou seja, cerca de 600% ao ano!

Uma pesquisa divulgada em março pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) revela que, em fevereiro, a expectativa das famílias quanto à sua capacidade de pagamento de contas atrasadas piorou: apenas 15,4% delas acreditavam que poderiam pagar suas dívidas. Em janeiro, os otimistas eram 19,2%.

Enquanto isso, o número de cartões em circulação no Brasil atingiu a marca de 628 milhões em 2010, um aumento de 11% na comparação com o ano anterior. Somente em dezembro, entraram no mercado mais de 5,1 milhões de novos cartões.

Em Minas Gerais, o uso do cartão chegou a 70% das vendas em janeiro, contra 58% há um ano. Enquanto isso, o uso do cheque caiu de 26% para 18%.

O mercado de cartões finalizou o ano passado com faturamento de R$ 541,9 bilhões, sendo R$ 313,7 bilhões dos cartões de crédito – que cresceu 58% em relação a 2.009.

Sinais do perigo

A oferta de inúmeras facilidades para que o consumidor compre - incluindo prazos inéditos, diminuição de exigências e burocracia e o assédio dos bancos à população - demonstram que o poder aquisitivo vem caindo e que a demanda por crédito só se mantém se estimulada por ilusões que vão se desfazendo com o tempo - no triste dia a dia do consumidor.

Esses e muitos outros sinais de que o consumo brasileiro está cada vez mais baseado em crédito, indicam um falso crescimento do poder aquisitivo que está gerando um turbilhão de dívidas pagas a juros muito altos, que estão levando mensalmente milhões de consumidores à inadimplência.

Tanto é verdade, que o Banco Central já determinou mudanças nas práticas dos cartões: as mais de 40 diferentes taxas cobradas sem que o consumidor as entenda, vão se resumir a 5, e suas nomenclaturas serão padronizadas.

A partir de junho, os pagamentos mínimos passarão de 10% da dívida total para 15% - o que não solucionará nada, porque muita gente ficará tentada a rolar 85% da dívida, pagará juros estratosféricos por isso e se endividará muito mais. Mas esse passo mostra que o problema é grave.

Consumidor precisa defender-se

Nos escritórios da Associação Brasileira do Consumidor (2 na Capital Paulista, 1 em Recife, 1 em Duque de Caxias-RJ e outro no Grande ABC), a reclamação mais recorrente é exatamente quanto a cartões de crédito. As pessoas vão comprando, rolando dívidas e se enroscando, até um dia em que só conseguem pagar o mínimo e ficam sempre devendo todo o total coberto – só pagando e sem poder comprar mais nada. Algumas até tomam empréstimos caríssimos para pagar parte da dívida, e a coisa só piora. Esse consumidores sempre já chegam aqui desesperados.

Então, damos duas orientações básicas: evitar de comprar no cartão e – para quem já está muito endividado – propor às operadoras e bancos uma revisão dos valores devidos; o que os cartões nunca aceitam; a não ser na justiça.

Associação é especializada em direito bancário

Temos conseguido muitos ganhos de causa para quem nos procura, porque realizamos perícias sobre os valores e os apresentamos à justiça. Quando percebem que vão perder a causa, as operadoras e bancos cedem e propõem acordo.

Foi assim com a senhora Mara, teve sua dívida reduzida de R$ 9.542,00 para R$ 278,30, e também com a consumidora Sonia, que reduziu seu débito de R$ 16.200,00 para R$ 1.200,00.

A experiência da Associação na área é reconhecida até mesmo pelo Judiciário: num acórdão da 14ª Câmara de Direito Privado, o Desembargador, Dr. Pedro Alexandrino Ablas, negou ao banco Santander, em fevereiro último, recurso contra um devedor que sentiu-se lesado pelo banco.

Em sua justificativa, o Desembargador faz referência a um artigo esclarecedor de autoria do Presidente da Associação - Marcelo Segredo – considerado um dos maiores especialistas do país na defesa do consumidor bancário: “...6.3 Corroborando o raciocínio que agora estou resumindo, Marcelo Fernando Segredo, Diretor Presidente da Associação Brasileira do Consumidor, em muito esclarecedor artigo sobre a fatura dos cartões de crédito, põe isso a descoberto:..” (vide acórdão na íntegra, que cita o esclarecimento de Marcelo Segredo nas páginas 16 a 23).

No artigo citado pelo Desembargador, foi explicado de forma clara e objetiva o mecanismo irregular utilizado pelas administradoras de cartões para lesar os consumidores.

Nota do Editor: Marcelo Segredo é presidente da Associação Brasileira do Consumidor, cujo parecer fundamentou acórdão da 14ª Câmara de Direito Privado do TJSP, que condenou o Santander numa causa na qual a parte vencedora não teve o assessoramento da Associação.