Quem compra produtos pela internet já sabe que é necessário tomar vários cuidados para evitar problemas com dados pessoais e confidenciais fornecidos durante a transação. Por isso, o ideal é que as compras sejam feitas em sites de confiança. No entanto, um dos principais problemas que muitos compradores online ainda enfrentam é a demora para receber a mercadoria, sofrendo com a falta de informações mais precisas a respeito da data da entrega. A grande maioria dos sites informa apenas que o produto será entregue dentro de um determinado prazo e sem especificar o horário. O que muitos consumidores não sabem é que a “lei da entrega com hora marcada” também vale para compras feitas pela internet.

De acordo com a lei 13.747/09, aprovada em outubro do ano passado, de autoria da deputada estadual Vanessa Damo (PMDB), quando o cliente finaliza sua compra na internet a loja virtual deve informá-lo sobre o dia exato e sobre o período do dia (das 7h às 12h; das 12h às 18h; das 18h às 23h) em que seu produto será entregue no endereço indicado por ele. “No ato da compra, se o site não passar essa informação, o cliente pode tentar um contato com o SAC e exigir que a lei seja cumprida. Se não for atendido, deve reclamar ao PROCON”, alerta a deputada. A loja que desrespeitar a nova lei pode ser multada em até R$ 3,2 milhões e/ou ter sua atividade paralisada.

As lojas virtuais lideram as denúncias de descumprimento à lei. Na última fiscalização realizada pelo PROCON, durante o segundo semestre desse ano, das 77 empresas autuadas, 57 são lojas virtuais. “Antes de realizar a compra seria interessante o consumidor verificar no site do Procon se a loja está na lista das empresas que não cumprem a lei. Elas já tiveram o tempo necessário para se adequarem. Não há o que justifique essa falta de respeito com os clientes”, completa a deputada. Mesmo assim, as previsões são boas para o setor. A expectativa é que as vendas online cresçam 40% neste ano, atingindo um faturamento de aproximadamente R$ 2,2 bilhões, de acordo com os números divulgados pela consultoria e-bit.