Apesar dos esforços do governo e das autoridades brasileiras, o comércio ilegal de medicamentos movimenta bilhões, só em impostos não arrecadados, custa até R$ 3 bilhões por ano aos cofres públicos. Essa realidade, apontada pelo ETCO - Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, mostra os danos financeiros provocados pelo contrabando, sonegação fiscal e drogas falsas ou ilegais no Brasil.

Mas o que chama atenção dentro desse universo é o risco a que a população brasileira está exposta, pois, segundo a ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 20% do mercado brasileiro de medicamentos é ilegal e dentre as diversas formas de ilegalidade (contrabandeados, falsificados ou sem registro) quem paga a conta é a saúde do consumidor.

Embora seja um problema mundial, o tema preocupa pela organização das quadrilhas que atuam e dificuldade de fiscalização do mercado, já que este é muito pulverizado em pequenos distribuidores e varejistas, o que dificulta muito a atuação dos órgãos responsáveis pela regulamentação do setor.

O consumidor deve estar sempre atento, não só na origem do medicamento, seus fabricantes e princípios ativos, mas também aos cuidados que as empresas que comercializam medicamentos têm com o transporte e armazenagem dos produtos. Muitos remédios quando expostos a temperaturas altas ou a umidade podem ter a eficácia dos princípios ativos seriamente comprometida. E para manter um padrão de qualidade em todo o processo de manuseio de medicamento são necessários altos investimentos em treinamento, infra-estrutura e tecnologia.

O principal fator que contribui para a existência desse mercado ilegal como de qualquer outro sem dúvida é o preço, que obviamente é obtido com a falta de qualidade do produto, a diferença fundamental e grave, é que no mercado de medicamentos o risco é a saúde do consumidor.

Para evitar a compra de produtos ilegais, o consumidor tem que estar sempre atento aos seguintes pontos:

Preços milagrosos: Considerando-se que as indústrias produtoras de medicamentos são as mesmas para todas as farmácias, a lógica é sempre a mesma, farmácias que adquirem maior volume conseguem praticar melhores preços, mas sem milagres.

Cupom fiscal: Exija SEMPRE o cupom fiscal em suas compras, ele é a garantia da origem do produto ao consumidor, um produto falsificado sempre é vendido sem comprovante fiscal.

Embalagens: Todos os medicamentos legais possuem um símbolo, revestido com material metalizado, que ao ser raspado, tal como as "raspadinhas" lotéricas, expõe a palavra "qualidade" e a logomarca do fabricante. Este desenho ou logomarca está impresso com tinta reativa. Além disso, nunca compre medicamentos com embalagens amassadas, lacres rompidos, rótulos que se soltam facilmente ou estejam apagados e borrados.

Data de validade: É obrigatório que todo medicamento tenha a data de validade estampada em sua embalagem, portanto, é fundamental conferir se está dentro do prazo de validade no momento da compra.

Número lote: Todo medicamento tem que constar em sua embalagem o número do lote de fabricação, que deve estar impresso também no rótulo ou na cartela interna do produto.

Registro no Ministério da Saúde: Todo medicamento deve ser registrado no Ministério da Saúde e devidamente impresso na embalagem com a sigla "MS" seguido do número de registro.

Farmacêutico responsável: As indústrias farmacêuticas, obrigatoriamente, devem ter um farmacêutico responsável pelos seus produtos. A identificação desse profissional deve estar impresso, obrigatoriamente, nas embalagens com o nome, número de registro no Conselho Regional de Farmácia, identificado pela sigla "CRF".

Na dúvida, ao comprar um medicamento, o cliente deve pedir ajuda ao farmacêutico de plantão, que também é obrigatório em todas as farmácias, para identificar os dados do produto (validade etc.) e outros esclarecimentos, tais como forma de administração, por exemplo. O nome deste profissional e seu registro no CRF devem estar escrito em uma placa e exibida em local visível na drogaria.

Guarde sempre o cupom fiscal junto com a embalagem e a cartela utilizada, pois pode ser um comprovante de irregularidade, que subsidiará o cliente mediante uma queixa. Enquanto os impostos não caem e a informalidade não reduz, o melhor amigo do consumidor é sempre a informação.

Nota do Editor: Carlos Marques é Superintendente Comercial da Drogaria Onofre e possui mais de 30 anos de experiência no mercado farmacêutico.