Instituto constatou que serviço de banda larga continua sendo vendido, apesar da decisão de suspensão da agência publicada no Diário Oficial da União, estabelecendo multa de R$ 15 milhões por descumprimento.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) encaminhou uma carta ontem (22) à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) cobrando sanções à Telefônica pelo descumprimento do despacho da agência que determinou a suspensão das vendas de novas assinaturas do serviço de acesso à internet em banda larga da operadora, o Speedy.

A decisão da Anatel foi publicada ontem no Diário Oficial da União e determina que a empresa apresente, num prazo de 30 dias após a notificação da decisão, um plano para garantir a disponibilidade do Speedy. A proibição tem caráter punitivo - a Telefônica vem enfrentando panes nos seus serviços de telefonia fixa e banda larga nos últimos 12 meses.

Apesar de notificada com a publicação, os técnicos do Idec constaram, em ligação feita nesta manhã à Telefônica, que a empresa continua comercializando o serviço, em claro desrespeito ao disposto no item II do despacho da agência. Além disso, os atendentes não estão informando aos consumidores sobre a suspensão do serviço e seus motivos. Confira a gravação no site do Idec (www.idec.org.br).

De acordo com o despacho, a empresa só será autorizada a retomar as vendas quando comprovar que tomou as medidas necessárias para impedir novos colapsos no sistema. A multa por descumprimento é de R$ 15 milhões.

A agência também fixou um valor de R$ 1.000 para cada unidade do Speedy vendida e habilitada durante a vigência da proibição. Além disso, a operadora terá que informar os clientes sobre a suspensão com a seguinte mensagem: "Em razão da instabilidade da rede de suporte Speedy, a Anatel determinou a suspensão, temporariamente, da sua comercialização".

Para a advogada do Idec Estela Waksberg Guerrini, "sem a concorrência no setor, nenhuma medida será de fato eficaz para melhorar a qualidade do serviço e reduzir os preços".

Apesar de considerar positivo o fato de "a Anatel finalmente fazer alguma coisa", a advogada também considera que a medida "demorou demais" e destaca 3 outros problemas:

- demorou tanto, que agora a realidade que teremos é que aqueles que querem contratar a Internet e em razão do local onde vivem/trabalham não poderão por ser o Speedy a única opção;

- a proibição da comercialização é pouco, pois há evidências suficientes para aplicar multa desde já;

- é preciso urgentemente tomar outras medidas para promover a concorrência no setor.