O Programa Costa Atlântica para a conservação das Zonas Costeira e Marinha sob influência do Bioma Mata Atlântica acaba de lançar o “II Edital Costa Atlântica”, que disponibilizará até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para projetos novos ou em andamento de criação e consolidação de Unidades de Conservação Marinhas Públicas. Os recursos são provenientes do Bradesco Capitalização e da Copebrás - Anglo American. Os interessados devem apresentar suas propostas até 31 de julho e estar sob a liderança de uma ONG em parceria com o poder público interessado. O I Edital Costa Atlântica, lançado em 2007, disponibilizou R$ 180 mil, vindos do Fundo Costa Atlântica, aos cinco projetos selecionados que estão sendo desenvolvidos em seis estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Ceará e Piauí.

“No primeiro Edital pudemos perceber que as demandas para uma boa gestão das Unidades de Conservação (UCs) Marinhas são as mais variadas possíveis, desde apoio para estudos que subsidiem a criação de novas unidades até atividades de educação ambiental. Além disso, o baixo número de propostas de criação de novas UCs demonstra os desafios em se aumentar a representatividade das Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) no Brasil. O lançamento do II Edital é de extrema importância para apoiar a criação e consolidação de UCs Marinhas visando difundir junto a sociedade a importância das AMPs como estratégia de conservação da biodiversidade marinha, instrumento de gestão pesqueira e fomento as atividades de ecoturismo. Nossa expectativa é receber um maior número de boas propostas de criação de novas UCs Marinhas e projetos que atendam demandas relevantes para a efetiva gestão das UCs já existentes”, explica Fabio Motta, coordenador do Programa Costa Atlântica da SOS Mata Atlântica.

O foco do edital é especialmente as Unidades de Conservação que tenham seus limites abrangendo em grande parte ambientes marinhos submersos como estuários, recifes rochosos, recifes de coral e coluna d’água. O edital vai apoiar a realização de diagnósticos e estudos estratégicos ou complementares que visem o fechamento da proposta de criação de uma nova UC ou ainda a elaboração de Planos de Uso Público em Unidades de Conservação compatíveis com a atividade turística (ex. Parques Nacionais), infra-estruturas para planos de fiscalização, apoio a atividades de pesquisa (diretamente aplicadas ao manejo da Unidade de Conservação) e educação ambiental.

A costa do Brasil é uma das maiores do mundo (cerca de 7500 km), constituída por uma variedade de ambientes marinhos e costeiros em grande parte margeados pelo Bioma Mata Atlântica, um dos mais ricos em biodiversidade e ameaçados do planeta. Embora mais da metade da população brasileira esteja concentrada no litoral, usufruindo dos serviços ambientais prestados pelos ecossistemas ali presentes, os ambientes marinhos e costeiros ainda são pouco valorizados no que se refere a sua conservação. A costa brasileira abriga uma das maiores áreas de manguezais bem conservadas de todo o mundo. Cerca de 50% desses ambientes estão associados à Mata Atlântica e apresentam fundamental importância para processos ecológicos marinhos, incluindo o seu uso como áreas de reprodução, alimentação e abrigo para várias espécies, muitas com destacado valor econômico e social.

Além dos impactos previstos como efeito das mudanças climáticas globais, tais como o aumento da erosão costeira, a alteração das áreas úmidas e os riscos aos recifes de coral, a biodiversidade marinha e costeira do País vem sendo comprometida há décadas pela sobrepesca, devastação da Mata Atlântica, turismo predatório, ocupação desordenada, poluição entre outras atividades conduzidas sem planejamento, controle e fiscalização satisfatórios. A criação de Áreas Marinhas Protegidas vem ganhando força mundialmente nos últimos anos como forma de conservar a biodiversidade, ordenar a pesca e incrementar a prática do ecoturismo. No Brasil, menos de 0,5% da sua Zona Econômica Exclusiva (ZEE) está protegida sob a forma de alguma categoria de Unidade de Conservação. Além da baixa representatividade, a maioria das AMPs existente ainda necessita de melhores condições de infra-estrutura para fiscalização, monitoramento e outras atividades visando sua efetiva implementação.

Sobre o Programa Costa Atlântica

O Programa Costa Atlântica surgiu para apoiar o poder público e as demais organizações na ampliação da representatividade das Unidades de Conservação Marinha no Brasil e contribuir com a conservação da biodiversidade, a manutenção do equilíbrio ambiental, a integridade dos patrimônios naturais, históricos e culturais e o desenvolvimento sustentável dos territórios costeiros e marinhos.

O Programa é constituído por dois Fundos, o Fundo Costa Atlântica e o Fundo pró-Unidades de Conservação Marinhas. O Fundo Costa Atlântica foi criado para apoiar projetos que visam o desenvolvimento regional na zona costeira com incentivo ao estabelecimento de novos negócios e atividades sustentáveis, de forma a promover a melhoria na qualidade de vida das comunidades locais. Já o Fundo pró-Unidades de Conservação Marinhas foi estabelecido como um fundo de perpetuidade, com vistas a garantir a proteção, gestão e sustentabilidade das áreas marinhas protegidas existentes, cujo projeto-piloto está sendo desenvolvido na Reserva Biológica Marinha do Atol das Rocas, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

O Fundo Costa Atlântica conta com o aporte inicial de R$ 1 milhão do Bradesco Capitalização e R$ 1 milhão da empresa Copebrás-Anglo American. A meta de captação é de R$ 5 milhões. O Fundo Pró-Unidades de Conservação Marinhas-Atol das Rocas conta com recursos na ordem de R$ 1,7 milhão de pessoas físicas. Além de apoiar projetos por meio do Fundo Costa Atlântica, o Programa visa desenvolver uma série de atividades de forma a contribuir ao fortalecimento do sistema de gestão integrada desses ambientes com a participação da sociedade civil organizada; sistematizar dados existentes; promover estudos estratégicos para fomentar a criação de mecanismos e estímulos econômicos e financeiros; realizar levantamentos; e divulgar informações ao grande público para subsidiar as políticas públicas.