Fiscalização e conscientização são as armas para enfrentar esse problema.

A premissa vale para qualquer situação: se algum tipo de serviço não é legalizado é porque não cumpre alguns requisitos básicos para sua perfeita operação. Essa idéia também se aplica ao transporte de passageiros. Portanto, o transporte não autorizado (popularmente conhecido como clandestino) deve ser observado com atenção.

Hoje, é difícil mensurar o número de veículos que trafegam por ruas e avenidas brasileiras sem a devida autorização. Mas, não é difícil constatar que esse número é bastante representativo. E se esse serviço existe é porque há procura. Mas o que leva pessoas a buscarem esse tipo de transporte? "É puro desconhecimento. As pessoas vão atrás apenas do menor preço", explica Regina Rocha, assessora jurídica da Fresp (Federação das Empresas de Transporte de Pessoas por Fretamento do Estado de São Paulo).

Os prejuízos desse tipo de transporte, entretanto, segundo Rocha, são muitos. Perdem os próprios passageiros, as empresas regulamentadas e até o governo. Os primeiros porque podem sofrer com a quebra de veículos, acidentes e condições de higiene; os segundos pela menor procura de clientes; e o terceiro porque deixa de recolher mais impostos.

Mônica Delgado, gerente comercial da AS Transportes, empresa que está há 20 anos no mercado de transportes de passageiros, faz coro com Regina Rocha. De acordo com a gerente, além de ter menos passageiros, o transporte clandestino pode denegrir a imagem do legalizado. "Os passageiros generalizam o serviço", diz Delgado.

Como enfrentar

Para a assessora jurídica da Fresp, as linhas de combate ao transporte clandestino de passageiros são duas: fiscalização e conscientização da população, que devem ocorrer simultaneamente. E o ideal seria um envolvimento conjunto do poder público do transporte e da polícia. Na avaliação de Rocha, os trabalhos de conscientização vêm ganhando cada vez mais espaço. Já a fiscalização ainda é incipiente, ao menos em São Paulo. "Não é má vontade, é falta de estrutura".

Sobre a conscientização, Delgado pensa que esse trabalho deve ser realizado com a união de forças entre as empresas, e não de maneira isolada. "As empresas devem se juntar e mostrar a diferença que existe entre os serviços. Uma empresa sozinha não vai conseguir nada". Embora ciente de que isso já acontece, ela diz que as entidades representativas que respondem pelo setor poderiam fazer mais se tivessem mais apoio do governo.

A Artesp, Agência de Transportes do Estado de São Paulo, divulgou recentemente balanço sobre a fiscalização realizada em 2007. De acordo com os dados divulgados, foram apreendidos 633 veículos que faziam transporte intermunicipal sem licença, 3% do total fiscalizado nas rodovias (21.025). Para a Artesp, criada em 2002, há uma contínua redução de veículos circulando pelas estradas, já que em seu primeiro ano de atuação o número de apreensões foi de 1.633. Desde 2001, o total de veículos clandestinos apreendidos soma 6 mil unidades.