Comparativo anual da pesquisa das taxas de juros praticadas em 2007 realizada pela Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, constatou que o movimento das taxas médias, tanto do empréstimo pessoal quanto do cheque especial, foi marcado por pequenas variações, com maior tendência à estabilidade, se comparado a 2006 (cujo movimento foi predominantemente de queda). Os sucessivos cortes da taxa SELIC³ continuaram a produzir pouco impacto.

Empréstimo Pessoal: a taxa média¹ do empréstimo pessoal foi de 5,32% ao mês, indicando um decréscimo de 0,04 ponto percentual em relação à taxa média de 2006, que era de 5,36% ao mês. O ano iniciou com uma taxa média, entre os bancos pesquisados, de 5,30% e finalizou com uma taxa de 5,27% ao mês, registrando variação negativa de 0,57%. O banco que apresentou a maior taxa média² anual de empréstimo pessoal foi o Real, com 6,18% a.m.; a menor taxa foi praticada pela Nossa Caixa, com 4,25% a.m.; uma diferença de 1,93 pontos percentuais, que representa uma variação de 45,41% entre a menor e a maior.

Cheque Especial: a taxa média¹ do cheque especial em 2007 foi de 8,24% ao mês, indicando um acréscimo de 0,04 ponto percentual em relação à taxa média de 2006, que era de 8,20% ao mês. O ano iniciou com uma taxa média, entre os bancos pesquisados, de 8,15% e finalizou com uma taxa de 8,21% ao mês, registrando variação positiva de 0,74%. O banco que apresentou a maior taxa média² anual de cheque especial foi o Banco Safra, com 9,29% a.m.; a menor taxa foi praticada pela Caixa Econômica Federal, com 7,20% a.m.; uma diferença de 2,09 pontos percentuais, que representa uma variação de 29,03% entre a menor e a maior.

O levantamento anual envolveu dez instituições financeiras. Até janeiro e fevereiro deste ano, a amostra era composta pelas seguintes instituições: Banco do Brasil, Banespa, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Banco Itaú, Nossa Caixa, Banco Real, Santander e Unibanco. Com a incorporação do Banespa pelo Santander, a partir de março a coleta desses dois bancos foi unificada e o Banco Safra passou a integrar a amostra, seguindo-se o mesmo critério de escolha aplicado aos demais bancos, qual seja: maior volume de depósitos à vista e maior número de agências (respeitando a representatividade no município de São Paulo), com base em informações prestadas pelo Banco Central.

A metodologia adotada baseia-se nas taxas máximas pré-fixadas para clientes não preferenciais, sendo que para o cheque especial foi considerado o período de trinta dias e para o empréstimo pessoal, prazo contratual de 12 meses.

Ao longo de todo este ano, procurou-se alertar o consumidor para a necessidade de planejar seu orçamento com critério, a fim de evitar a inadimplência. O alerta continua valendo para o próximo ano, com destaque para as seguintes recomendações:

Antes de assinar um contrato de empréstimo, o consumidor deve fazer-se, pelo menos, três perguntas:

- Preciso realmente do empréstimo agora?

- Escolhi a modalidade que me traz a melhor relação custo-benefício?

- Tenho condições de honrar os pagamentos?

Diante dos juros elevados e da variedade de linhas de crédito, o consumidor deve tomar alguns cuidados:

- Comparar as modalidades de crédito, não se deixando influenciar pela publicidade que promete vantagens e benefícios, nem sempre condizentes com a realidade;

- Analisar os juros, o prazo, as condições e todas as despesas de contratação;

- Evitar o rotativo do cartão de crédito e a utilização do limite do cheque especial, cujas taxas são altíssimas.

Panorama do Mercado

O ano de 2007 iniciou com expectativas otimistas em relação ao cenário econômico. A liquidez internacional continuava favorável aos mercados emergentes e, internamente, os indicadores de inflação permitiam a continuidade da flexibilização dos juros.

Na reunião de janeiro (23 e 24/01/07), o COPOM decidiu reduzir a Taxa Selic em 0,25 ponto percentual, passando de 13,25% para 13,00% ao ano. Nas reuniões de março e abril, os cortes continuaram a ser de 0,25 ponto percentual e a Taxa Selic passou de 13,00% para 12,75% em março e, desta, para 12,50% em abril.

Após três reduções consecutivas de 0,25 ponto percentual na Taxa Selic, o COPOM decidiu, nas duas reuniões seguintes, efetuar cortes de 0,50 ponto percentual. A taxa básica passou de 12,50% para 12,00% a.a. em junho e para 11,50% a.a. em julho.

Na sexta reunião do COPOM, ocorrida nos dias 04 e 05 de setembro, o corte da Taxa Selic voltou a ser de 0,25 ponto percentual, completando dois anos de quedas ininterruptas. A Taxa Selic passou de 11,50% para 11,25% ao ano, mantendo-se nesse patamar nas duas últimas reuniões do ano.

É inegável a influência dos movimentos da taxa básica da economia na definição das taxas finais cobradas pelas instituições financeiras. No entanto, observa-se que o juro bancário vem recuando menos que a Selic.

O custo do dinheiro para os bancos e financeiras, cujo balizador é a projeção dos juros futuros, deixou de ser o fator de maior peso na composição da taxa na ponta, cedendo lugar a outros fatores: custo das restrições monetárias (depósitos compulsórios), custos operacionais, carga tributária e inadimplência. Não podemos esquecer, contudo, que o lucro também é um fator de peso na composição das taxas de juros e que os bancos brasileiros continuam a registrar rentabilidade elevada e excelente margem de lucro.

Todos esses fatores compõem o chamado "spread" bancário - diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos no mercado e o que cobram do consumidor - que continua muito alto. Ainda assim, o crédito continua em expansão. De acordo com dados do Banco Central, o volume de crédito disponível no país já equivale a 34% do PIB - Produto Interno Bruto.

Nos últimos anos, o mercado de crédito explorou novas fronteiras, concedendo empréstimos a quem antes não tinha acesso a eles. Mesmo com as estimativas de desaceleração, o segmento crédito consignado foi um dos que mais cresceram nos últimos anos, evidenciando a necessidade de maior planejamento das contas por parte do consumidor.

As dificuldades para administrar os rendimentos tornaram-se maiores ainda para as pessoas de baixa renda - justamente as que estão mais ameaçadas pelo desemprego - e para os aposentados e pensionistas que, geralmente, já têm o orçamento bastante comprometido com as despesas básicas.

O endividamento das famílias no Brasil está chegando a níveis perigosos. O alongamento dos prazos de financiamento propicia, hoje, por exemplo, a compra de um automóvel em 99 meses (oito anos e três meses!!) e no futuro muito próximo já será possível contratar empréstimos pelo telefone celular.

A concessão do cheque especial às pessoas físicas - uma das modalidades de crédito mais caras do mercado - cresceu 19% no ano (segundo dados do Banco Central referentes a setembro) e essa modalidade vem sendo usada, sistematicamente, como complemento natural do salário.

A falta de transparência das instituições financeiras quanto às condições de oferta e contratação de serviços pode estar na raiz de muitos problemas enfrentados pelos consumidores. A implementação da TAEG - Taxa Anual Efetiva Global (que leva em conta todos os custos associados à contratação do crédito: taxas bancárias, administrativas, impostos e seguros) representará um avanço, na medida em que permitirá ao consumidor comparar financiamentos diferentes e optar pelo mais barato.

Foi também na tentativa de dar mais transparência ao mercado, que o Conselho Monetário Nacional - CMN - divulgou, neste mês, um pacote de medidas para regulamentar a cobrança de tarifas bancárias (que passam a vigorar a partir de 30/04/08). Entre os pontos principais, está a padronização da nomenclatura dos serviços tarifados, para permitir a comparação entre os bancos.

¹ taxa média = taxa média anual dos bancos, conforme calculado e demonstrado nas tabelas Comparativo da Taxa de Juros do Empréstimo Pessoal - 2007 e Comparativo da Taxa de Juros do Cheque Especial - 2007 (anexas).

² taxa média = taxa média anual por banco, conforme calculado e demonstrado nas tabelas Comparativo da Taxa de Juros do Empréstimo Pessoal - 2007 e Comparativo da Taxa de Juros do Cheque Especial - 2007 (anexas).

³ Taxa SELIC é a taxa média dos financiamentos diários, com lastro em títulos federais, apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia, a qual vigora por todo o período entre reuniões ordinárias do COPOM. Se for o caso, o Comitê também pode definir o viés, que é a prerrogativa dada ao Presidente do Banco Central para alterar a meta para a taxa SELIC a qualquer momento entre as reuniões ordinárias.

Tabelas anexas.