Nos últimos dias têm chegado via e-mail uma mensagem solicitando apoio da população ao Projeto de Lei 5476/2001. Esse projeto de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PSDB-CE), prevê o fim da cobrança da assinatura básica de telefonia fixa.

O projeto modifica a lei nº 9472 de 16/07/97 e determina que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas, ou seja, você só paga pelo que ligou, sem assinatura.

O consumidor que pretende dar seu apoio ao Projeto pode ligar para a Central de Comunicação Interativa da Câmara, por meio do 0800 619-619. Segundo as atendentes, as ligações coletadas não são caracterizadas como abaixo-assinado e sim como livre manifestação popular.

Para o consultor financeiro, especialista em economia doméstica e direitos do consumidor, Cláudio Boriola, "é preciso que a população brasileira se mostre favorável a aprovação do projeto, tendo em vista que esse benefício, vai render mais ao bolso do consumidor", diz.

De acordo com o e-mail que circula com as informações solicitando o apoio ao Projeto, a taxa mensal de uma linha residencial custa hoje R$ 40,37 e de uma linha comercial R$ 56,08. "Se somarmos toda essa despesa durante o ano, teremos economizado quase R$ 500 no final apenas na telefonia fixa, um alívio para o nosso bolso", comenta Boriola.

O projeto não tem data para entrar na pauta de votação e as empresas de telefonia afirmam que o fim da assinatura básica colocaria em risco seu equilíbrio econômico-financeiro, o que comprometeria os investimentos futuros e a qualidade dos serviços.

O horário de atendimento da Central de Comunicação Interativa da Câmara, por meio do 0800 619-619 para que a população se manifeste favorável ao projeto é das 08h00 às 20h00.