A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, abriu um canal de orientação eletrônica ao fornecedor. As dúvidas podem ser esclarecidas no site www.procon.sp.gov.br.

O objetivo é orientar o fornecedor quanto aos seus direitos e deveres, de modo que haja uma adequação de práticas ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, assim, um maior equilíbrio do mercado de consumo.

“Quanto mais preparado estiver o fornecedor, maiores são as chances de se evitar algum tipo de conflito nas relações de consumo. Portanto, os consumidores só têm a ganhar com esse novo canal de orientação. Nossa meta primordial é promover o equilíbrio, e isso significa atuar junto a todas as partes envolvidas”, explica o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Roberto Pfeiffer.

Os técnicos da fundação selecionaram as principais dúvidas que os fornecedores costumam apresentar (uma espécie de FAQ) – como questionamentos sobre nota fiscal, contrato, garantia, afixação de preços, entre outros – e destacaram as respectivas respostas no site. Ao todo, são mais de 100 questões. Caso a dúvida não seja esclarecida, há a possibilidade de encaminhá-la para análise.