A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, está acompanhando atentamente os desdobramentos da nova regulamentação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em relação à cobrança de tarifa do setor de telefonia, de pulsos para minutos. Considerando que a alteração atinge a todos os usuários e se refere a um serviço essencial, a entidade disponibilizou no site (www.procon.sp.gov.br) um informativo orientando os consumidores.

O Procon-SP entende que o consumidor tem o direito de obter ampla informação sobre os dois planos de oferta obrigatória, o Plano Básico e o Plano Alternativo de Serviços de Oferta Obrigatória (Pasoo), antes de optar por um dos modelos. Nesse sentido, o cliente deve pedir à companhia que forneça seu perfil de consumo dos dois últimos meses (comparativo de minutos, pulsos, valor da conta etc.) e informações transparentes sobre as novas regras.

Sem esse procedimento, cria-se a possibilidade de prejuízos ao consumidor, decorrentes da previsão da migração automática, quando se tratar de plano não adequado ao seu perfil de utilização.

Na visão do órgão de defesa do consumidor, a melhor opção depende de como o consumidor utiliza a linha telefônica: tipo de ligação, tempo médio de cada ligação, se usa internet discada, entre outros. “O consumidor, antes de escolher o plano, deve entrar em contato com a operadora solicitando orientação sobre a duração média de suas chamadas e seu perfil de utilização. Assim, a escolha será feita de forma mais racional e segura”, avalia Marta Cassis Aur, técnica do órgão. “É importante que, em todos os contatos efetuados com a empresa, o consumidor anote o nome do atendente e o número de protocolo da solicitação efetuada”, conclui.

O consumidor que tiver interesse em utilizar o Plano Alternativo, deverá entrar em contato com a operadora. Caso contrário, o seu plano será convertido automaticamente para o novo plano básico.

A migração será gradativa, a partir de março até o fim de julho deste ano, conforme cronograma disponível para consulta no site das operadoras. Segundo projeções feitas pelo Procon-SP, para ligações inferiores a dois minutos e 30 segundos de duração, a tarifa do Plano Básico é mais vantajosa. A partir de dois minutos e 30 segundos de duração, a chamada tem valor inferior no Plano Alternativo.

“Considerando que ainda existem muitas dúvidas por parte dos consumidores e que uma escolha inadequada poderá onerar as futuras contas, o Procon entende que o ideal é que as operadoras disponibilizem, além do detalhamento da conta, um perfil individualizado com a comparação de como ficará a sua conta com o plano básico”, declara Roberto Pfeiffer, diretor-executivo da Fundação Procon-SP.

Ele ressalta que existem outros planos de cobrança em minutos lançados pelas empresas de telefonia, que não devem ser confundidos com os obrigatórios, sendo recomendável que o consumidor reflita muito antes de aceitá-los.

A Fundação Procon-SP destaca ainda que existe outra importante mudança em curso no setor: o detalhamento da conta telefônica. No entendimento do órgão, cabe ao consumidor solicitar apenas uma única vez por tal serviço, podendo inclusive determinar o tempo de entrega, que deverá ser gratuito. A empresa só poderá suspender a emissão mensal do documento quando houver uma solicitação formal do cliente.

O Procon-SP salienta ainda que tem mantido contatos constantes com a empresa Telefônica com o objetivo de alinhar essas reivindicações e garanti-las a todos os consumidores do Estado de São Paulo. A transparência e clareza na divulgação dos planos serão essenciais para orientar a melhor escolha dos consumidores e evitar uma avalanche de reclamações.