O Código de Defesa do Consumidor, que completa hoje (11) 16 anos, foi uma revolução dentro do ordenamento jurídico brasileiro. A afirmação foi feita pelo chefe da área jurídica da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Vilmar Gonçalves. Segundo o advogado, as inovações trazidas pelo código podem ser sintetizadas na mudança de postura da população, tanto na parte do consumidor quanto na do fornecedor, aí enquadrando-se o comerciante.

Gonçalves lembrou que, depois do código, foram elaboradas políticas nacionais de relação do consumo, com respeito à dignidade, à saúde, à segurança do consumidor. “Isso obrigou os comerciantes e fornecedores a mudar certas condutas para atender os anseios da sociedade, que foram formalizados pelo código que, inclusive, já vinha com previsão constitucional. Ou seja, é uma lei que significa realmente um avanço na relação de consumo”.

Para o representante da Associação Comercial do Rio, isso significa que a lei tem influência direta na economia, porque traz uma segurança jurídica maior, além de respeito ao contrato e às partes. “Isso é muito interessante para o comércio porque, na medida em que ele é obrigado a garantir a segurança, a informação, a dignidade ao consumidor, ele passa também a ter crédito, passa a ter uma procura maior”.

Gonçalves ressaltou o estabelecimento de uma relação de confiança entre as partes, o que “é muito importante no Código”. Ele observou ainda que, ao mesmo tempo em que foi reconhecida a vulnerabilidade do consumidor como a parte mais frágil da relação, houve também o estabelecimento da confiança, porque ambos os atores têm que cumprir certas regras. “Isso trouxe a segurança da Justiça e a harmonização na relação de consumo, com influência direta na economia”.

Para ele, é normal o fato de o setor de telefonia liderar as reclamações nos órgãos de defesa do consumidor devido ao processo de massificação dos contratos, que “gera esse tipo de descontentamento”. Ele explicou que “houve uma abertura de mercado, um grande aumento de contratos, e isso é absolutamente normal”. Segundo o advogado, a tendência é de continuidade desse movimento nesse nicho de mercado, face à disseminação dos serviços.