Divulgação

A retomada das atividades legislativas da Câmara de Ilhabela, após o fim do recesso parlamentar, foi marcada pela realização de duas sessões, ordinária e extraordinária, na noite da terça-feira (01/02), que contou com a presença do prefeito municipal, Antonio Colucci. Durante a sessão extra, os vereadores aprovaram o substitutivo da proposta que dispõe sobre a nova estrutura organizacional, a reforma administrativa, da Prefeitura Municipal.

Aprovado, com dois votos contrários dos vereadores Edilson dos Santos (Edilson da Ilha) e Raul Cordeiro (Raul da Habitação), o Substitutivo ao PL complementar 03/2022 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal, define atribuições e competências dos órgãos da Administração Direta, cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências, apresentou algumas alterações considerando os entendimentos e apontamentos dos próprios parlamentares. Entre as modificações estão a supressão dos três cargos de subprefeitos e de uma assessoria da Secretaria do Gabinete do Prefeito; a inclusão de uma secretaria adjunta da Secretaria de Cultura; a inclusão de uma secretaria adjunta na Secretaria de Comunidades Tradicionais, Pesca e Agricultura; o manejo da diretoria de Fiscalização para a Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, saindo da Secretaria de Habitação e Gestão Territorial; a criação de uma diretoria de Planejamento Habitacional da Secretaria de Habitação e Gestão Territorial e o aumento no percentual mínimo de 25% para 40% dos cargos ocupados exclusivamente por servidores de carreira.

De acordo com o Executivo, a propositura, além da manutenção de Secretarias já existentes, cria quatro outras pastas que integram o Plano de Governo e institui os seguintes órgãos: Gabinete do Prefeito; Mobilidade e Segurança Urbana; Comunidades Tradicionais, Pesca e Agricultura e Habitação e Gestão Territorial. A proposta cria 17 Agentes Políticos, os Secretários; 15 Secretários Adjuntos; dois Subsecretários; 59 Diretores e 40 Assessores.

Ordinária

Devido ao enorme volume de matérias e documentos enviados pelo Executivo, não houve tempo para a leitura das proposituras dos vereadores durante o Expediente, que foi interrompido com o término do prazo de duas horas de duração, e apenas algumas matérias da Prefeitura foram lidas e apresentadas. Entre elas o Veto Total ao PL 82/2021, que dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19 no âmbito de Ilhabela; e os projetos de Lei 02/2022, que inclui dispositivos na Lei 1512/2022 que fixa a data base permanente para revisão geral anual, concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo e o 03/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública.

Ao fim da ordinária, foi dada a palavra ao prefeito Antonio Colucci, que apresentou um balanço das ações do Executivo nos últimos 13 meses de mandato. O prefeito ressaltou ações realizadas pelas pastas de saúde, principalmente relacionadas ao enfrentamento ao Covid-19 e a campanha de imunização; educação; turismo; obras e serviços urbanos. Colucci ainda falou sobre a importância da aprovação da reforma administrativa para dar continuidade a concretização de seu Plano de Governo com eficiência, eficácia e efetividade, cumprindo com compromisso assumido com a população.