Anualmente, o contribuinte brasileiro se prepara para realizar a Declaração de Imposto de Renda. A Receita Federal do Brasil disponibiliza em seu sistema os meses de março e abril para recepcionar as declarações. Saliento que convém ao contribuinte uma preparação prévia dos documentos a serem utilizados, uma vez que a entrega da declaração fora do calendário previsto gera multa.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda - IR

O contribuinte que se enquadra em uma dessas situações deverá entregar a declaração do Imposto de Renda 2018.

a) Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2017;

b) Obteve ganho de capital na venda de bens (Ex: imóvel ou veículo);

c) Possua bens com valor declarado acima de R$ 300.000,00;

d) Obteve receita bruta na atividade rural acima de R$ 142.798,50;

e) Realizou operações na bolsa de valores.

Comprovantes de despesas médicas

Os recibos e notas fiscais fornecidos pelos profissionais devem conter o nome completo do profissional, com CPF ou CNPJ, valor e serviço prestado.

Caso a despesa tenha sido efetuada por cônjuge ou dependente, o nome e CPF dos mesmos devem constar.

Comprovantes de despesas com educação

A Receita estipula que são dedutíveis os gastos com escolas de ensino infantil, médio, superior, pós-graduação e técnico. Os gastos do contribuinte e de seus dependentes com educação podem ser incluídos também.

Informe de Rendimentos do Banco

Os bancos devem fornecer o informe de rendimentos de seus clientes, onde constará o saldo de conta corrente, poupança, fundos e aplicações ocorridas no ano de 2017. O contribuinte que possuir investimento em CDB, Ações ou Plano de Previdência Privada deve solicitar o informe direto no banco, corretora ou administradora do fundo de investimento.

Documentos de compra e venda de imóveis e veículos

O contribuinte que comprou, vendeu ou financiou bem móvel ou imóvel no ano de 2017 deverá lançar a operação em sua declaração. Nesta situação, os dados a serem lançados devem ser extraídos de Escritura Pública, Nota Fiscal ou Contratos de Financiamentos com os respectivos registros.

Outras deduções: Guia de Recolhimento de INSS de domésticos / Recibos de Aluguel / Pensão alimentícia e demais

O contribuinte pode abater de seu IR os valores gastos com previdência de empregado doméstico, bastando lançar o valor constante na guia de recolhimento durante o ano. As contribuições previdenciárias do autônomo, realizadas através do carnê leão, também são dedutíveis.

Os valores pagos a título de pensão alimentícia, desde que determinados por decisão judicial, também integram a lista de deduções. Vale lembrar que as doações e heranças recebidas no ano de 2017 também devem ser declaradas.

Nota do Editor: Paulo Réa, advogado tributarista do Bueno, Mesquita e Advogados; Membro do Comitê Jurídico Tributário da Sociedade Rural Brasileira – SRB.