Milhares de brasileiros mantém dinheiro em contas no exterior, mas, agora, com a nova lei de repatriação, empresários e pessoas físicas passam a poder organizar e declarar seus bens. Porém, o que muitos ainda não sabem, é que existem alguns riscos para quem não fizer a regularização. Essa lei inclui o crime de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal. “Além do pagamento de multa e de responder a processos administrativos na Receita Federal e Banco Central, o contribuinte pode ser obrigado a responder uma ação criminal pela justiça comum, a respeito dos possíveis crimes”, explica Fernando Bergallo, diretor de câmbio da FB Capital.

Fernando Bergallo listou os 5 principais riscos de não aderir a repatriação.

1. Prejuízo financeiro: O contribuinte flagrado com recursos em situação irregular no exterior, poderá ser autuado pela Receita Federal e obrigado a pagar multa superior a 200% do valor constituído no exterior em situação irregular.

2. Responder a ação criminal: Além do pagamento de multa e de responder a processos administrativos na Receita Federal e Banco Central, o contribuinte pode ser obrigado a responder uma ação criminal pela justiça comum, a respeito dos possíveis crimes de: sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

3. Bloqueio do dinheiro em bancos estrangeiros e cancelamento da conta: Após a implementação do FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act), tornou-se cada vez mais necessária a comprovação da origem dos recursos depositados em bancos estrangeiros. Os critérios de “compliance” são cada vez mais rigorosos, e clientes flagrados com dinheiro em situação irregular por bancos estrangeiros podem ter suas contas encerradas de forma unilateral e eventualmente, em casos mais graves, ter seus recursos bloqueados e/ou sua conta congelada até ampla verificação por parte do banco.

4. Não deve haver outra oportunidade: O fato de ter sido aberto o segundo turno para o processo já surpreendeu a muitos, pois, geralmente a anistia compreende uma “janela” pontual para que se realize a regularização, mediante pagamento de multa. Será muito pouco provável que um novo “Terceiro turno” seja criado no futuro.

5. Fim do sigilo bancário mundial: Os novos tratados internacionais de cooperação, principalmente após os atentados de 11 de setembro, tornam cada vez mais difícil “esconder patrimônio”. Seguramente é um caminho sem volta, considerando os grandes benefícios que os governos têm com a facilidade de acesso às informações financeiras de seus cidadãos.