Sancionada em 26 de junho de 2014, a Lei do Menino Bernardo (Lei nº 13010/14), conhecida popularmente, como “Lei da Palmada”, visa proibir o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis na educação de crianças e adolescentes. Mesmo dois anos após sua sanção, a lei ainda é cercada de polêmicas e discussões. Segundo Ana Regina Caminha Braga, psicopedagoga e especialista em educação especial e em gestão escolar, tal ato é mais uma medida protetiva para crianças e adolescentes.

Para a especialista, os primeiros contatos do ser humano são constituídos dentro de casa, e devem proporcionar e permitir um ambiente seguro, de aprendizagem e com livre acesso. Aos pais, cabe uma educação ética e com limites, sem que haja a necessidade de castigos físicos ou sem fundamentos. “Ser pai e mãe, constituir uma família com valores e transmitir uma educação baseada na ética, na compreensão dos limites de cada um, mantendo o equilíbrio e o bom senso, não é uma tarefa para todos. Educar requer dedicação, abdicar de algumas preferências e prol de uma vida digna para os nossos pequenos”, comenta.

É preciso que os pais e responsáveis fiquem atentos às atitudes com as crianças, já que as mesmas tentem a reproduzir tudo que pensam, sentem e ouvem dos adultos. “O armazenamento da memória está em funcionamento para registrar todos os momentos de sua vida. Se o ambiente no qual ela está inserida permite agressões, palavras ofensivas e que a coloque, numa situação de conflitos, é possível que futuramente, alguns sintomas destas atitudes apareçam tanto positiva como negativamente no desenvolvimento da criança”, explica a psicopedagoga.

Para Ana Regina, bater, castigar ou humilhar essas crianças e adolescentes não é a melhor forma de educá-los e fazer com que entendam que estão fazendo algo errado. Eles devem aprender com motivação e respeito, além de ter acompanhamento adequado de todos que estão a sua volta: pais, familiares e professores. Além disso, a especialista alerta que é preciso agir com parcimônia, e que a lei deve ser usada em casos extremos, não para com o responsável que se posiciona diante de algumas situações. “O papel dos pais, responsáveis e até dos educadores é de formação cidadã, já que eles veem nos adultos os exemplos para o seu amadurecimento”, completa.