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O diretor financeiro da Câmara de Ilhabela, José Marcos da Silva, o Anchieta, declarou em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que avisou ao então presidente em 2011, vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto, Carlinhos (PMDB), sobre a contratação irregular de funcionários da Casa.

“Não tive acesso aos processos, fui informado informalmente pelo chefe de RH que a contratação foi feita via contrato e eu sabia que isso era irregular. Tomei a liberdade de consultar o Tribunal de Contas, conversei com outros advogados e alertei ao presidente, mas ele e o procurador jurídico da época entenderam de outra forma”, contou Marcos na última sexta-feira (25/9).

O diretor financeiro da Câmara disse ainda que o “alerta” foi feito de forma verbal e, em sua opinião particular, não era necessária a contratação urgente. “Três funcionários para mim era o ideal, mas é uma opinião particular e eu não fui consultado à época”, declarou.

A CPI foi instaurada para investigar apontamentos do Tribunal de Contas do Estado referentes à admissão de pessoal por tempo determinado no exercício de 2011 sem realização de Processo Seletivo Simplificado. O Tribunal de Contas julgou irregular a contratação, a ausência de edital de concurso ou processo seletivo, não demonstração de caráter emergencial e contratação por cargos de natureza permanente (dois funcionários para o setor de serviços gerais e um motorista).

Em sua defesa à época, o vereador Carlinhos alegou que não houve dolo, tampouco má fé e que assim que o TCE apontou a irregularidade, os funcionários foram demitidos e o concurso público realizado.

A CPI já ouviu a diretora administrativa da época, Vera Lúcia Cabral e o procurador jurídico, Roberto Clemente. Na próxima semana, os parlamentares devem ouvir o responsável pelo setor de Recursos Humanos na ocasião.

A Comissão Parlamentar de Inquérito é formada pela vereadora Gracinha Ferreira (PSD), como presidente, além dos Benedita Gonzaga, Profª Dita (PTB), Rita Janete, Drª Rita (PTdoB), Sampaio Junior (PROS) e Thiago Santos, Dr Thiago (SD), como relator.