Os vereadores de Ilhabela aprovaram em segunda votação na manhã desta sexta-feira (13/12) o projeto de Lei que define o orçamento para o exercício de 2014 do município: R$ 206,517 milhões. Deste montante, R$ 4,120 milhões serão destinados ao orçamento do Legislativo.

A sessão contou com a presença de oito parlamentares, registrada a ausência da vereadora Benedita Gonzaga - Profª Dita (PTB) por motivos de doença. Os pares reprovaram novamente a emenda proposta pelos vereadores Sampaio Junior (Pros) e Rita Gomes – Dra. Rita (PTdoB), membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, que reduzia o percentual de abertura para créditos suplementares por decreto do Executivo de 20% para 6%, bem como o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que era favorável ao projeto com a inclusão da emenda.

De acordo com a proposta, as pastas de Educação, Saúde e Obras devem ficar com as maiores “fatias”: R$ 45,575 milhões para a Educação, R$ 40 milhões para o Fundo Municipal de Saúde e R$25,288 para Obras, Urbanismo e Serviços Públicos. Aqui é possível ter acesso à íntegra do PL.

LDO 2013

Os parlamentares aprovaram ainda (em primeira votação) o PL 66/2013, também de autoria do Executivo que altera ao anexo de metas da Lei 962/2013, que define as Diretrizes Orçamentárias para o ano vigente. De acordo com o prefeito Toninho Colucci (PPS), a mudança se faz necessária em decorrência da revisão de estimativas de receitas e despesas, o que consequentemente promove mudanças nos resultados primários e nominais. As alterações atenderiam ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal e a determinações do Tribunal de Contas.

A segunda votação da matéria está agendada para a próxima quarta-feira (18/12) às 10h para apreciar em segunda votação o PL 66/2013, de autoria do Executivo que altera ao anexo de metas da Lei 962/2013, que define as Diretrizes Orçamentárias para o ano vigente.