A Câmara de Ilhabela realiza sessão Extraordinária nesta quinta-feira (14/11) às 10h para discutir e votar o PL 57/2013, de autoria do Executivo, que institui a planta genérica de valores e propõe novos métodos para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2014.

A matéria foi lida na sessão Ordinária da última terça-feira (12/11) e discutida em audiência pública no dia 6 de novembro. A Prefeitura protocolou uma nova alteração na matéria após a realização da audiência pública, em atendimento às solicitações apresentadas pela comunidade. Segundo o ofício assinado pelo Chefe de Gabinete, Julio Cezar De Tullio, a nova mudança cria um “novo gradiente de padrão construtivo residencial.”

O projeto

O projeto prevê alterações no fator gleba e profundidade, nos descontos sobre Áreas de Preservação Permanente (APP) e áreas vegetadas, na tributação de piscinas, quadras, píeres e helipontos, na adequação dos logradouros aos bairros do Decreto 1738/1998, inclui a correção dos valores em 3,85% conforme o IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado) além de prever alterações no padrão construtivo dos imóveis, com uma nova metodologia, classificando o imóvel em função de características visíveis externamente, por meio de foto aérea e fotos de fachada. Outra novidade é a criação do Cadastro Ambiental de Ilhabela (CAMI), vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que terá o objetivo de consolidar, controlar e fiscalizar as áreas ambientais legalmente protegidas no município.

A sessão será transmitida ao vivo pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br.