Liderados pela Associação Paulista de Municípios (APM) e pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), representantes do legislativo participarão nesta quarta-feira, dia 28, a partir das 15 horas, de reunião que terá como pauta estabelecer estratégias para aprovação da "Emenda dos Vereadores" no Congresso Nacional. O encontro acontecerá na sede da Associação Brasileira de Municípios (ABM) localizada na S.A.S, Quadra 5, Lote 5-A - Bloco F, em Brasília. A ABM tem como vice-presidente o atual presidente da Associação Paulista de Municípios, Marcos Monti.

O senador Romeu Tuma é o convidado especial da reunião que contará com a presença de presidentes de câmaras e de vereadores do Estado de São Paulo. "Quanto mais representantes do legislativo Estadual estiverem presentes maior êxito terá esta reunião", declarou o presidente da Uvesp, Sebastião Misiara.

Após a reunião, os participantes serão recebidos na Câmara Federal pelo deputado federal Ivan Ranzolin, autor da Proposta de Emenda Constitucional que tem no seu contexto a nova proposta para o número de cadeiras nas Câmaras Municipais de acordo com o número de habitantes.

A proposta a ser analisada na reunião altera a regulamentação em vigor que estabelece o número mínimo de nove vereadores para municípios com menos de nove mil habitantes. De acordo com Marcos Monti "a nova proposta tem por objetivo chegar o mais próximo possível de uma representativa igualitária nas Câmaras Municipais, diminuindo-se as desigualdades". A falta de uma proporcionalidade clara na redação constitucional vigente deu margem a diferentes interpretações, fazendo com que municípios com número de habitantes pequenos se aproximassem muito dos maiores, causando uma diferença muito alta da representatividade deles.

A nova proposta apresenta o total de sete cadeiras para municípios com até sete mil habitantes. Em todas as faixas, desde a inicial de sete vereadores até a de 6 milhões de habitantes, faz-se um acréscimo de dois vereadores por faixa. Nas últimas faixas, que possuem amplitude de 2 milhões de habitantes, optou-se por um incremento de quatro representantes, para que a representatividade não ficasse tão distorcida e longe de ser igualitária.

Em relação ao número de vereadores em cada faixa, opta-se na nova proposta por fixar um quantitativo ímpar, que facilita o processo de votação a ser estabelecido nos regimentos internos das Câmaras, na medida em que o presidente da respectiva Câmara não teria mais a incumbência das votações, cabendo-lhe apenas proferir voto de desempate.

PROPOSTA

a) 7 vereadores - até 7 mil habitantes
b) 9 vereadores - mais de 7 mil até 15 mil habitantes
c) 11 vereadores - mais de 15 mil até 25 mil habitantes
d) 13 vereadores - mais de 25 mil até 50 mil habitantes
e) 15 vereadores - mais de 50 mil até 75 mil habitantes
f) 17 vereadores - mais de 75 mil até 100 mil habitantes
g) 19 vereadores - mais de 100 mil até 250 mil habitantes
h) 21 vereadores - mais de 250 mil até 500 mil habitantes
i) 23 vereadores - mais de 500 mil até 600 mil habitantes
j) 25 vereadores - mais de 600 mil até 700 mil habitantes
k) 27 vereadores - mais de 700 mil até 800 mil habitantes
l) 29 vereadores - mais de 800 mil até 900 mil habitantes
m) 31 vereadores - mais de 900 mil até 1 milhão de habitantes
n) 33 vereadores - mais de 1 milhão até 1,4 milhão de habitantes
o) 35 vereadores - mais de 1,4 milhão até 1,8 milhão de habitantes
p) 37 vereadores - mais de 1,8 milhão até 2,2 milhões de habitantes
q) 39 vereadores - mais de 2,2 milhões até 3 milhões de habitantes
r) 41 vereadores - mais de 3 milhões até 4,5 milhões de habitantes
s) 43 vereadores - mais de 4,5 milhões até 6 milhões de habitantes
t) 47 vereadores - mais de 6 milhões até 8 milhões de habitantes
u) 51 vereadores - mais de 8 milhões até 10 milhões de habitantes
v) 55 vereadores - mais de dez milhões de habitantes