Se a tendência histórica dos gastos públicos continuar a mesma, o Brasil investirá apenas 56% dos recursos necessários ao longo da década 2000/2010 para alcançar as metas das Nações Unidas para a infância que podem ser dimensionadas. No quadriênio 2004/2007, o governo federal investirá entre 16% e 20% dos recursos necessários no período para alcançar estas metas. Esta é a conclusão da Rede de Monitoramento Amiga da Criança, um grupo de organizações nacionais e internacionais, que elaboraram o Relatório "Um Brasil para as Crianças - A Sociedade Brasileira e os Objetivos do Milênio para a Infância e a Adolescência", com análises sobre os dados atuais relacionadas com a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes e os investimentos que o Estado brasileiro precisa fazer para cumprir as metas pactuadas com a ONU.

Todas as conclusões deste estudo serão apresentadas para representantes do Governo Federal durante o Seminário Um Brasil para as Crianças, que será realizado no dia 28 de janeiro (sexta-feira), das 9h às 13h30, dentro da programação do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. Participam do evento a representante do Unicef no Brasil, Marie-Pierre Poirier; o diretor-presidente da Fundação Abrinq, Rubens Naves; o diretor do Instituto Ethos, Oded Grajew; e o Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda (ainda não confirmado).

O Relatório "Um Brasil para as Crianças" avalia se o Plano Presidente Amigo da Criança, lançado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2003, traz ações para alcançar as metas de saúde, educação, proteção e combate ao HIV/Aids. O plano federal contempla recursos que se aproximam dos R$ 56 bilhões ao longo de quatro anos de execução e identifica 16 desafios que o Governo se propôs a enfrentar. São mais de 200 ações que serão desenvolvidas nesse período e que foram analisadas no relatório da Rede de Monitoramento Amiga da Criança. No entanto, se não forem implementadas políticas específicas e se não aumentarem os investimentos, a tendência histórica dos indicadores mostra que o Brasil alcançará três das oito metas passíveis de mensuração.

No eixo Promoção de Vidas Saudáveis, os principais desafios são o acesso à rede de esgotos nas periferias urbanas e a integração das políticas de saúde para crianças e adolescentes. A desnutrição deveria ser tratada como eixo principal das políticas de saúde, em vez das políticas de transferência de renda. A diminuição da mortalidade materno-infantil está diretamente ligada à redução do número de cesarianas e ao enfrentamento da desigualdade no atendimento pré-natal, principalmente no caso de mães com pouca escolaridade.

No eixo Educação, a qualidade do ensino é o principal desafio a ser enfrentado, ainda que existam grandes lacunas na oferta de vagas para a Educação Infantil e Ensino Médio, cujo principal problema é a disparidade de gênero, com ausência de políticas que estimulem a permanência da população masculina no nível secundário. A meta estimada para a Educação Infantil só será alcançada com articulação entre os governos federal, estaduais e municipais. Para o Ensino Fundamental, a universalização se revela bastante desafiadora e só poderá ser alcançada se vinculada a estratégias de redução das desigualdades.

No eixo Proteção há necessidade de se fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos seguindo os preceitos norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente. Também falta uma política de encaminhamento de vítimas de abuso sexual, com equipes multidisciplinares voltadas ao atendimento das vítimas. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) precisa ser ampliado em termos de dotação orçamentária. Outras necessidades do programa são a ampliação da faixa etária (hoje restrita a jovens com até 15 anos) e a inclusão das piores formas de trabalho infantil, como tráfico de drogas e armas, narcoplantio e exploração sexual com fins comerciais.

No eixo Combate ao HIV/Aids, o sucesso do Brasil no enfrentamento da epidemia precisa agora alcançar as crianças e os adolescentes, tanto no que se refere à prevenção e educação, como na atenção aos jovens HIV positivos. Também falta uma política consistente de apoio aos órfãos de famílias vitimadas pelo vírus HIV.