A Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), apresentada pelo Ministério das Cidades, é a iniciativa mais séria dos últimos anos, de se colocar os problemas urbanos na agenda nacional de uma forma sistêmica.

Afinal, é nas cidades que se vive a pobreza, a falta de moradia digna, a ausência de saneamento básico e o caos trazido pelos insuficientes investimentos em transportes públicos. Da visível deterioração das metrópoles, alimenta-se a violência, amplia-se a exclusão social e se avilta o meio ambiente.

São fatores que afastam investimentos e minam qualquer tentativa de dar sustentabilidade ao crescimento econômico.

Daí porque a PNDU pretende atacar vários problemas simultaneamente. Quer criar um Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social alicerçado principalmente em subsídios, para impedir que o déficit habitacional chegue a 12,4 milhões de habitações em 2023.

Também buscará reunir as diversas fontes de recursos para essa finalidade num único fundo nacional. E manterá a pressão sobre os bancos privados, visando ao aumento dos financiamentos habitacionais destinados à classe média.

Ao mesmo tempo, pretende destinar imóveis ociosos do INSS, da Rede Ferroviária e terrenos da Marinha a programas de moradia popular. E fazer parcerias com a iniciativa privada, para recuperar e reutilizar prédios desocupados ou abandonados.

Na área de transportes, pretende-se criar sistemas integrados de transporte coletivo urbano e estimular a utilização racional do automóvel e de veículos não-motorizados.

Para tanto, será necessária uma intensa e permanente articulação em várias frentes. Para viabilizar a PNDU, o governo defenderá a exclusão dos investimentos em habitação e infra-estrutura do cálculo do superávit primário dos países não-desenvolvidos, cujas metas são fixadas em acordos com o FMI.

Simultaneamente, será fundamental uma participação decisiva dos estados e dos municípios. Estes, por sua vez, também enfrentam problemas de financiamento de suas dívidas e, portanto, terão as mesmas dificuldades em aportar recursos financeiros que a União.

Assim, ao lado da articulação política, haverá necessidade de um banho de eficiência para que os planos inovadores, baseados em diagnósticos corretos, não se percam mais uma vez em injunções partidárias ou burocracias das máquinas administrativas.

Nesse ponto, o setor da construção civil tem a oferecer serviços de engenharia e técnicas construtivas que resultam em moradias e obras para sistemas de saneamento e transporte mais baratos e com qualidade superior à que apresentariam se fossem feitos em regime de autoconstrução, mutirões etc. - com a vantagem de proporcionar emprego em larga escala.

Todo o sucesso, portanto, à PNDU, e que ela possa aproveitar o melhor que cada setor da sociedade tem a oferecer para atingir seus objetivos.

Nota do Editor: João Claudio Robusti é presidente do SindusCon-SP (Sindicato da Construção).