Celso Giglio, presidente da APM, diz que gestores municipais sentem-se discriminados com avalanche de responsabilidades sem a devida remuneração e estão lançando mão de artifícios para atingir as metas mínimas de suas administrações

O Pacto Federativo, instrumento que rege as relações de direitos e deveres e, em particular, a redistribuição de recursos entre Federação, Estados e Municípios, promete esquentar os debates do 50º Congresso Estadual dos Municípios, que acontece de 20 e 25 de março, no Guarujá (SP). O evento, promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), deve reunir mais de 400 prefeitos e 3.000 vereadores de todo o Estado de São Paulo, além de vários secretários de estado e outros representantes da administração pública, interessados em discutir as falhas que ainda existem no plano das relações federativas.

"O tema do Pacto Federativo terá importância maior no 50º Congresso em função de estarmos vivendo um ano eleitoral e da necessidade de regulamentação do que já foi acordado entre os entes federados", afirma o presidente da APM, Celso Giglio. Segundo ele, é preciso discutir as falhas que ainda existem no plano das relações federativas. "Prefeitos e vereadores em todo o País sentem-se discriminados com a avalanche de responsabilidades originariamente destinadas ou informalmente atribuídas aos municípios, sem a devida remuneração para cumprir com tais encargos", diz Giglio. "Essa situação leva prefeitos e prefeitas a uma situação em que são levados a criar políticas econômicas locais, competindo com cidades vizinhas. Na ânsia de responder positivamente às demandas de suas comunidades, lançam mão de artifícios para gerar recursos e atingir minimamente suas metas, que provocam diferenças com as comunidades próximas."

Estudos realizados pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), comprovam que a União e os Estados estão se ausentando de suas responsabilidades. "Há uma carga cada vez maior de serviços básicos, como Saúde, Educação, Saneamento, Iluminação, Trânsito, Habitação e Meio Ambiente, sobrecarregando as prefeituras e sem a devida contrapartida para materializar corretamente tais missões", aponta o presidente da APM.

Pesquisa recente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, mostra que 65% da população paulista está endividada, 39,1 % está inadimplente e 74% não acreditam que conseguirão liquidar suas dívidas no curto prazo. "O empobrecimento claro da população cria maior dependência dos serviços públicos já que a perda do poder aquisitivo afasta o cidadão dos serviços privados, o que acarreta sobrecarga no sistema público", lamenta Giglio.

O 50º Congresso Estadual de Municípios contará com a presença do Dr. Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo, Vice-Governador, e do Deputado Rodrigo Garcia, Presidente da Assembléia Legislativa. O encontro terá inovações em relação aos anteriores no que diz respeito às dimensões do evento e ao número de pessoas envolvidas em sua realização. Os debates serão realizados nas sessões plenárias programadas a partir do dia 21 e tratarão de diversos temas da administração pública, como Agricultura, Cultura, Energia e Recursos Hídricos, Habitação, Meio Ambiente, Planejamento, Poder Legislativo, Saúde, Segurança, Transportes e Tribunal de Contas.

Uma exposição sobre artesanato organizada pela Primeira-Dama do Estado, Dona Lu Alckmin, será destaque na programação paralela dedicada às primeiras damas municipais. Uma série de palestras com personalidades de vários setores da sociedade completará a grade das reuniões plenárias. Entre os palestrantes já confirmados estão Arnaldo Jabor, Beatriz Segall, David Uip, Heródoto Barbeiro, Joelmir Betting, e Pasquale Cipro Neto. O evento conta com o patrocínio do Banco do Brasil, Bradesco, CDHU, CPFL Energia, Elektro, Nossa Caixa, Petrobrás, Sabesp e Santander Banespa.