Quase 15 anos após a assinatura pelo Brasil da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, foi entregue no dia 10 ao Comitê dos Direitos da Criança, órgão das Nações Unidas (ONU) em Genebra (Suíça), o primeiro Relatório sobre a Situação dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil.

O documento aponta uma série de irregularidades na situação infanto-juvenil brasileira. A desnutrição, a educação deficiente e o estado de abandono em que se encontram milhares de crianças demonstram o descaso de representantes do governo brasileiro e até mesmo da sociedade, diz o relatório.

O Brasil é um país que ainda está longe de reconhecer suas crianças e adolescentes como sujeitos de direitos na prática. Os direitos de mais de 23% das crianças e adolescentes (14 milhões) estão sendo completamente negados, acrescenta o documento. Um milhão de crianças entre 7 e 14 anos estão fora da escola, 1,9 milhão são analfabetas e 2,9 milhões de crianças entre 5 e 14 anos trabalham, a maioria como empregadas domésticas e em lixões. É alto o número de crianças e adolescentes que passam fome e chegam a usar entorpecentes para enganar a falta de comida, ainda segundo o relatório.

De acordo com o censo de 2000 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de mortalidade infantil, apesar da queda nos últimos anos, está na média de 29,6 mortes para cada mil crianças nascidas. Entre 1988 e 1990, 4.661 crianças e adolescentes foram mortos, o que significa quatro assassinatos por dia, em sua maioria meninos pobres e negros. Desses, 52% foram assassinados pela polícia ou por seguranças privados.

Para o coordenador da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), Renato Roseno, a expectativa é de que com a apresentação do relatório à ONU o estado brasileiro realize os investimentos necessários para a implementação de políticas que promovam os direitos das crianças e dos adolescentes ratificados pelo país. "Esperamos que o sistema de diagnóstico das violações de direitos humanos também seja aprimorado para sua plena garantia", destacou.

Recomendações

O relatório sobre a situação dos direitos da criança e do adolescente no Brasil foi elaborado pela Anced em parceria com o Fórum Nacional Permanente das Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Será apresentado no dia 14 setembro durante a 37ª reunião do Comitê dos Direitos da Criança, também em Genebra. O Comitê esperava há 12 anos a entrega do documento brasileiro.

Além de apresentar deficiências na garantia dos direitos e deveres das crianças e dos adolescentes brasileiros, o documento também traz sugestões para a resolução de problemas na situação infanto-juvenil. Entre elas: promover a construção de uma prática política institucional de reconhecimento da necessidade de luta pelos direitos da criança e do adolescente; mobilizar as organizações da sociedade em favor da proteção dos direitos humanos; ampliar o número de delegacias de polícia especializadas na apuração de ato infracional contra crianças e adolescentes; e coibir prioritariamente a tortura praticada por agentes policiais.