• Comerciante pede cassação do prefeito

No último dia 4, o comerciante Jair Caetano Fernandes protocolou junto à Câmara Municipal uma denúncia contra o prefeito Eduardo de Souza César, acusando-o de prática de infrações político-administrativas.

No documento, o denunciante expõe que, conforme Escritura de Direito Possessório, o prefeito Eduardo César e sua esposa, juntamente com Mauro Gilberto de Freitas e sua esposa, seu ex-assessor de gabinete na Câmara Municipal de Ubatuba e atual assessor de Governo, Silvio Bonfiglioli Neto e sua esposa, atual secretário Municipal de Administração e Emerson Vilela da Silva, assessor jurídico (todos de Ubatuba) venderam uma área supostamente pública de 2.904,10 m², situada no bairro do Perequê-Açú.

Conforme a planta, esta área foi desmembrada de uma maior, onde hoje está situado o Camping Club do Brasil (CCB), instalado irregularmente em Próprio Municipal, conforme processo nº 416/95 da 1ª Vara Cível da Comarca de Ubatuba. A área faz frente para a Avenida Abreu Sodré e confronta na lateral esquerda com Dr. Juscelino Monteiro e outros e do lado direito com Major Grouchy C. Salles e fundos com Rua Barra Seca e Ezequiel Gomes Barbosa.

"Os itens VII, VIII e X do artº 4º do Decreto Lei nº 201/67, prevêem a prática de infração político administrativa, pois negou-se a execução da Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ubatuba. Ainda, há que se examinar a questão sob o prisma da improbidade administrativa, com o possível afastamento do prefeito municipal, nos termos do artº 20, parágrafo único, da Lei de Improbidade, até decisão final do presente procedimento administrativo", justifica o denunciante.

(cf. o artº 4º, do Decreto Lei nº 201/67, são infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato: VII - praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática; VIII - Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município, sujeitos à administração da Prefeitura; X - proceder de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo).

O documento ainda afirma que é incontestável que o Prefeito agiu de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo. Segundo ele, feriu-se a democracia, o princípio da legalidade, o respeito ao Legislativo, o estado de direito e ocorreu verdadeira usurpação de bens públicos, revelando o despotismo do Prefeito.

O denunciante solicita juntada aos autos de cópia das páginas 259, 260, 261, 262 e 263 do Livro 0382 - Escritura de Cessão de Direitos Possessórios do 1º Tabelião de Notas de Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Ubatuba e Planta da área para instruir o processo.

A denúncia pede a instauração de processo, com a conseqüente promulgação de Decreto Legislativo, declarando a CASSAÇÃO do Mandato do denunciado e o seu afastamento, uma vez que a medida se faz necessária à instrução processual e à ordem pública.

Fomos informados também que a denúncia vai para o Ministério Público, que deverá levantar os fatos e chegar à conclusão se a área é ou não pública. A área sendo pública, a situação se complica, pois, na época, o atual prefeito era vereador. A área em questão não sendo pública, o então vereador comprou, sim, uma área de direito possessório e vendeu-a, o que não vemos como um crime.

Na próxima sessão da Câmara Municipal, terça-feira, os vereadores deverão analisar o pedido de afastamento do prefeito, se o presidente da Casa de Leis colocá-lo na pauta dos trabalhos.

Nossa reportagem tentou falar com o prefeito Eduardo César sobre o assunto e tivemos como resposta que o que ele tinha para falar sobre o assunto está na carta aberta à população publicada.

• Pedidos de cassação

Uma coisa muito complicada em nossa cidade é este tal de pedido de afastamento de prefeito com liminar e na Casa de Leis. Já sofremos nos últimos oito anos a complicação de afasta prefeito, volta prefeito.

Não podemos admitir que um prefeito ou qualquer outro cidadão que cometa um crime fique impune, mas temos que tomar muito cuidado com estas denúncias. Não estamos defendendo ninguém, pois já fizemos outros editoriais neste mesmo sentido, no afastamento do prefeito Zizinho e no do prefeito Paulo Ramos.

A cidade perdeu muito com a quebra do andamento de obras e outros serviços em outros afastamentos de prefeito, principalmente no caso do Zizinho. Quem não se lembra que o José Maria Patrício assumiu a prefeitura por poucos dias, em seguida assumiu Andrade Henrique por poucos meses e depois voltou o Zizinho. Muitos projetos do então prefeito Zizinho foram por água abaixo. O custo do afastamento para ele foi muito alto.

Já o prefeito Paulo Ramos ficou poucos dias fora do cargo e quem assumiu foi o vice Moralino Vallin, os dois eram bem sintonizados e os serviços e obras não sofreram prejuízos.

Cabe a cada cidadão, a cada vereador analisar bem as denúncias, pois se não têm substância pode vir só a atrapalhar o município. Não estamos julgando o conteúdo desta denúncia ou de quaisquer outras. Estamos, sim, pensando em nossa cidade.

Esta cidade já não agüenta mais ficar parada esperando ver o que acontece em cada denúncia, se o prefeito errou ou se o vereador. O errado tem que responder pelo erro, mas a cidade não pode ser prejudicada como tem acontecido.

Picuinhas de lado, amores políticos também.

Está certo que muitas vezes os prefeitos saem em perseguição e acabam instigando a ira de muitos que certamente têm material de sobra para uma denúncia e não o fazem, pois analisam os prós e os contras. Mas quando por motivos fúteis os donos do poder se acham no direito de sair pisando em todo mundo, com certeza há uma reação, e esta reação pode acabar com o prefeito fora da cadeira.

Vamos aqui, sim, fazer um apelo: estamos a quase três anos da próxima eleição para prefeito. Todos os possíveis candidatos a prefeito deveriam fazer uma devassa em suas vidas, ver se não tem rabo preso, se não aprontou nenhum crime antes de se candidatar.

Pois, se querem o bem da cidade, o melhor a fazer com rabo preso é não participar de um processo eleitoral, pois certamente se as coisas erradas não vazarem durante a campanha, vazarão durante a administração e, se não vazarem, o prefeito pode ficar refém de meia dúzia, com as mãos amarradas.

Cabe a cada um fazer uma análise de suas vidas, ver seu passado, imaginar seu futuro, para depois pôr a cara à tapa em uma possível candidatura, pois toda a família sofre com este tipo de coisa. Já ouvimos histórias de filhos chegarem em casa chorando, pois na escola os amigos o chamaram de filho do ladrão. Vale a pena ver seu filho pelos cantos da casa não querendo ir para escola, pois os amigos acusam o pai de ladrão, corrupto e outras coisas mais?

Ética já em nossa política! Temos que banir de nossa cidade os possíveis candidatos a cargos públicos que não tenham uma história de honestidade, lealdade e transparência em suas vidas.

Nota do Editor: os artigos acima foram publicados no jornal A Semana.